TJ-SP determina revisão de plano de recuperação da Odebrecht

O risco de a administração do grupo Odebrecht (atual Novonor) reter geração de caixa em empresas não incluídas no processo de recuperação judicial, o que demanda a necessidade de sua revisão. Essa foi a determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ao exigir que a empresa apresente um aditivo ao plano, para nova votação (em assembleia dos funcionários).

Plano generoso – Para um dos credores, do jeito que estava colocado, o plano abria margem para que a Odebrecht determinasse “quando, quanto e se os repasses seriam realizados”. Homologado em julho do ano passado, o plano de recuperação judicial previa que o pagamento dos credores com a venda de ativos e geração de caixa das empresas. Para atingir essa meta, foi criado um mecanismo de conversão das dívidas em títulos, cuja valorização seria alimentada por alienações e por dividendos das companhias.

Condicionante relevante – Ainda pelo plano original, 80% do caixa gerado pelas empresas se destinaria à amortização (das dívidas), ficando os 20% restantes para o grupo, com o condicionante de que, à medida que a dívida se reduzisse, aumentaria a contrapartida de recursos para a empresa, num horizonte que pode levar até 40 anos.

Manobras espertas – Como são as holdings do grupo que efetivamente geram receitas às subsidiárias, o plano de recuperação continha uma brecha, que abria a possibilidade de “de que fossem feitas manobras para impedir que os recursos subissem para as controladoras, por exemplo, por meio do pagamento de bônus ou da transferência de despesas para as subsidiárias”. Dentro desse entendimento, que ameaçaria a continuidade dos repasses, é que os desembargadores do TJ-SP determinaram a revisão do plano.

Repasses seguros – Como resposta à determinação, a Odebrecht pretende apresentar novo aditivo específico, incluindo mecanismos de controle por parte dos credores, de modo a conferir maior segurança aos repasses. A companhia, porém, continua aguardando a publicação do acórdão final.