Novas regras devem reduzir juros dos empréstimos com garantias de recebíveis de cartões, afirma BC

Nesta terça-feira, 25, foi aprovado, pelo Banco Central (BC), a convenção que regula as operações entre as companhias registradoras de recebíveis dos arranjos de pagamento. Essa etapa é a final para implantação da norma, com previsão de lançamento em 3 de novembro, cuja projeção é segurança às operações de crédito efetuadas com base na receita das transações realizadas com cartões. 

O recebível é a quantia em que o empreendedor tem para receber das vendas realizadas com cartões de débito e crédito. A convenção determinou que as financeiras interessadas em oferecer crédito para empresas poderão consultar os recebíveis em uma das seguintes registradoras: Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), Central de Recebíveis (Cerc) e a Tag.

Segundo o BC, com a ampliação na segurança e transparência das transações, as taxas de juros dos empréstimos com garantia dos recebíveis de cartões devem cair. Assim, será mais descomplicado para os lojistas obterem crédito e a venda desses recebíveis. Ainda de acordo com o chefe do Departamento de Regulação do BC, João André Pereira, com as ações, as travas bancárias serão reduzidas, o que irá possibilitar que os lojistas façam negócios com demais instituições. 

“Como não se tinha transparência das operações sobre os recebíveis, quem poderia ofertar crédito ao empresário era quem tinha acesso à essa informação, que geralmente era a instituição de pagamento que fazia o credenciamento da operação de cartão de crédito ou a instituição financeira que fazia a liquidação. Se a empresa fosse recorrer a uma instituição que não tinha relacionamento para obter crédito, ela não conseguia utilizar o recebível como garantia por não ter informação”, afirmou.

Além disso, Pereira destacou que a modificação desses recebíveis para ativos financeiros bem definidos irá proporcionar segurança jurídica ao fluxo de quantias nos arranjos de pagamentos com cartões, hoje, de R$ 1,8 trilhão.