Governo federal prepara pacote de R$ 10 tri em créditos

Mais de R$ 10 trilhões em créditos. É o que promete o pacote de medidas, a ser encaminhado pelo governo federal ao Congresso, por meio de Medida Provisória (MP), entre os dias 6 e 13 de outubro próximos. O Executivo, porém, não informou em quanto tempo atingiria esse patamar creditício.

IGG – Para garantir a iniciativa – preparada há um ano pela equipe econômica – o Executivo deve publicar amanhã (1º) o respectivo decreto no Diário Oficial da União (DOU), que prevê a criação da Instituição Gestora de Garantias (IGG), pela qual as garantias dadas poderão ser fracionadas, de modo a tornar mais eficiente a concessão de financiamentos mais acessíveis a investidores que apresentem patrimônio correspondente. Outra medida visa facilitar o uso de garantias lastreadas em bens, como carros, máquinas ou, ainda, estoques de produtos acabados e matérias-primas.

CVM – No paralelo, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também deverá anunciar mudanças de incentivo a pequenos investidores, acompanhada da redução de taxas para os Agentes Autônomos de Investimento (AIs). Atualmente, as empresas, em geral, enfrentam dificuldades para usar bens móveis como garantias, pois na maior parte das vezes (70%) só são aceitos bens imóveis.

Novo empréstimo – Para alterar esse quadro, caberá à IGG avaliar o bem (móvel ou imóvel), para então definir o quanto a pessoa física ou empresa poderá contrair de financiamento. Uma vez obtido o empréstimo, junto à instituição financeira de sua preferência, o tomador do crédito poderá buscar novo empréstimo em outro banco ou fintech, se quiser.

CPR – O pacote, prevê, ainda, o lançamento da Cédula de Produto Rural (CPR) verde, título de crédito voltado à preservação ambiental, que poderá ser emitido pelo produtor rural ou por uma empresa rural, para financiar sua produção, mediante promessa de entrega futura do produto agropecuário. A novidade é que a CPR poderá ser emitida para preservação de uma área ambiental. De acordo com estudos do Ministério da Economia, o potencial de emissão de CPR verdes é de R$ 30 bilhões, em quatro anos.

Preservação ambiental – Em vez de se financiar uma produção de soja, a CPR poderá ser emitida para preservar uma área ambiental. Os técnicos da área agrícola do Ministério da Economia calculam um potencial de emissão de R$ 30 bilhões de CPR verdes em quatro anos.

Bancos questionam – Enquanto os bancos avaliam que a criação de uma central de crédito para gestão das garantias poderá ser de ‘difícil implementação e controle’, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) entende que a iniciativa representa uma ‘ação estratégica do governo voltada para o desenvolvimento do mercado de capitais, coordenada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia”.

Quadro internacional – Segundo a federação, o Brasil apresenta hoje “uma das menores taxas de recuperação de garantia (em torno de 15%), percentual, avalia a entidade, muito inferior à de 81%, dos Estados Unidos, assim como é menor do que os 41% do Chile ou mesmo à mediana global, de 69%.