Revisão do FGTS ainda está disponível para quem trabalhou a partir de 1999

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito dos trabalhadores que atuam com carteira assinada. Embora essa espécie de “poupança” seja muito importante, a forma como o saldo é corrigido atualmente não é vantajosa para os titulares das contas.

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Por isso, muitos brasileiros que querem uma correção melhor estão dando entrada no pedido de revisão do FGTS. A medida inclui quem trabalhou desde 1999 até os dias atuais.

A ação pede que o saldo das contas do fundo sejam corrigidas pelo IPCA ou INPC, ou ainda outro índice capaz de cobrir a inflação. Atualmente, ele é reajustado pela Taxa Referencial (TR), que está zerada. Conforme o nível de preços aumenta no país, esse saldo vai “perdendo valor”.

Chances de aprovação

Antes de mais nada, é preciso lembrar que o tema ainda depende de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). A revisão do FGTS esteve na pauta da Corte recentemente, mas foi retirada sem prazo para retorno.

Apensar de não ser possível afirmar se o pedido será ou não aprovado, é importante entrar nele. Isso porque o STF pode decidir, por exemplo, que somente que judicializou o processo terá direito à revisão. Nesse sentido, a oportunidade ainda continua aberta para cerca de 70 milhões de trabalhadores.

Onde calcular a revisão

Se você quer saber quanto pode receber com a ação, o primeiro passo é baixar os extratos das contas do FGTS. Depois, basta acessar o portal LOIT FGTS, anexar os documentos em formato PDF e descobrir. Para advogados, contadores e outros profissionais da área, a ferramenta indicada é o ELI FGTS.

Vale destacar que nos casos que envolvem até 60 salários mínimos (R$ 66 mil), o processo pode ser aberto em um Juizado Especial Federal (JEF), sem a necessidade de um advogado.