Detran isenta 126 mil motoristas do processo de suspensão da CNH

Mais de 126 mil processos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram “perdoados” pelo Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). O motivo está relacionado à reformulação das regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), atualizadas em abril desse ano.

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Ao todo, 126.957 processos de suspensão do direito de dirigir que aguardavam julgamento foram anulados pelo órgão de trânsito. A ação beneficia os motoristas que tinham vinte ou mais pontos na CNH e que tiveram seus processos abertos antes do novo CTB entrar em vigor, ou seja, até março de 2021.

“Essa mudança na lei beneficia o motorista que corria o risco de suspensão da habilitação porque tinha 20 pontos na carteira e não se encaixava na legislação do novo CTB, que hoje aumentou o limite para até 40 pontos, dentro de algumas situações”, esclareceu Raul Vicentini, diretor de Habilitação do Detran-SP.

Novo limite de pontuação

Até então, o limite de pontuação permitido para casos de infrações de trânsito era de 20 pontos. Posteriormente, após a reformulação do CTB, o quantitativo de pontuação para a suspensão da CNH ficou definido da seguinte forma:

• 20 pontos: quando o motorista comete duas ou mais infrações gravíssimas;
• 30 pontos: quando o motorista comete uma infração gravíssima;
• 40 pontos: quando o motorista não possui nenhuma infração gravíssima ou em caso de ele exercer atividade remunerada.

Cancelamento automático

De acordo com o representante do Detran-SP, o condutor não precisa se dirigir a uma unidade do Poupatempo ou do Detran para pedir o cancelamento do processo de suspensão. Isso porque a ação acontece de forma automática pelo próprio sistema do órgão.

O Departamento de Trânsito também alerta para que os motoristas não caiam em golpes de pessoas que estão oferecendo serviços para efetuar a suspensão de um processo. Para evitar esse tipo de problema, o Detran vai comunicar o interessado sobre a decisão via Correio. Quem não receber o comunicado pode acessar o site do Detran-SP para mais informações.