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Projeto aprovado obriga Uber a pagar seguro para motorista e passageiro

Seguro de prevenção de acidentes e DPVAT entram na conta das empresas. Municípios serão responsáveis por regulamentar a decisão em breve.

Publicado

16/10/2021 às 17:02

Por

Gabriela Stahler

Empresas de transporte por aplicativa devem ser obrigadas a pagarem DPVAT e seguro para acidentes. O seguro se trata de seguro de acidente pessoal para os passageiros. Isso, além do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) para os motoristas. A decisão foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

Proposta

De acordo com a proposta, os serviços serão incluídos na regulamentação e fiscalização local. Assim, ficará por conta dos municípios e do Distrito Federal aplicar a decisão.

O texto do Projeto de Lei altera a Lei de Mobilidade Urbana. Ela já prevê a contratação dos seguros pelas empresas que fornecem transporte individual. Porém, não existia a obrigação em assumir o custo dos contratos.

De acordo com o relator, deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI) a mudança tende a ser positiva. O objetivo é oferecer mais equilíbrio à relação estabelecida entre motorista e plataforma.

Equilíbrio

“Na situação atual, praticamente todo o risco da atividade do transporte privado individual de passageiros e todos os prejuízos decorrentes de eventual acidente são absorvidos pelo proprietário do veículo”, disse o deputado. A informação foi divulgada pela Agência Câmara de Notícias.

A proposta é um substitutivo do relator, deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI), ao Projeto de Lei 3498/19, do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ).

Vale destacar que o documento também obriga as empresas a apresentarem uma política de segurança pública. Essa apresentação será feita diretamente ao órgão de trânsito municipal. Elas também terão que permitir o compartilhamento das notas de avaliação dos motoristas entre os diversos aplicativos.

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, tomará o rumo para terminar junto ao poder executivo.

Reclamações

Recentemente, as empresas de transporte por app receberam inúmeras reclamações. Os usuários e motoristas estavam revoltados com a demora para conseguir corridas e com a baixa remuneração.

Forçar o pagamento dos seguros é uma forma de tentar oferecer alguma vantagem para o público da empresa.