Projeto que retoma taxação de leite em pó é aprovada na Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 21/19, que retoma a taxação do leite em pó, a chamada tarifa antidumping sobre a importação. A medida vale para o produtos em pó integral ou desnatado, oriundos da Nova Zelândia e da União Europeia.

O parecer aprovado é do relator Glaustin da Fokus, deputado pelo PSC de Goiás. Segundo ele, a importação prejudicava a produção brasileira. “A abertura comercial que pretende o Ministério da Economia precisa levar em consideração ameaças aos produtores brasileiros na concorrência com economias que há décadas utilizam práticas desleais”, afirmou.

A taxação não era aplicada desde 2001, mas o Ministério da Economia encerrou a medida e trouxe de volta a tarifação. O autor do projeto, deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, afirmou que o Brasil poderia receber produção excedida de outros países caso algo não fosse feito. O Ministério da Economia, por sua vez, avaliou que essa possibilidade é remota.

Antes de seguir para o Plenário, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.