Reforma do IR: Relator diz que vai retirar da medida tributação de lucros e dividendos acumulados

Enquanto a equipe econômica do governo aguarda com avidez a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR) para prosseguir com o lançamento do Auxílio Brasil, programa substituto do Bolsa Família, o relator da proposta no Senado, Angelo Coronel (PSD-PA), declarou que não é possível produzir um relatório na pressa.

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“Não dá para fazer um relatório sob pressão e na pressa que eles querem”, disse o senador nesta segunda-feira, 18, durante live promovida pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA). A entidade, vale destacar, se mostra contrária à reforma do IR.

“Esse projeto só sai das minhas mãos… eu não tenho prazo, posso passar um ano, posso passar dois, passar três, ou até cinco anos, quando encerro meu mandato”, completou Coronel.

Taxação de lucros e dividendos

A urgência da proposta está relacionada com a retomada da taxação de lucros e dividendos que são distribuídos para quem é pessoa física. Os valores arrecadados servirão de fonte de financiamento para a ampliação das despesas do Auxílio Brasil.

Isso porque, sem esses recursos, o governo federal não poderá, sobretudo mediante a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assegurar a ampliação dos valores do programa social de forma contínua.

“O governo pode, só para cumprir a LRF, fazer um programa temporário por 24 meses, que não há necessidade de reforma do IR tão açodada”, declarou Coronel, ao esclarecer que a demora na aprovação do IR não prejudicará a ideia de fortalecimento dos programas sociais.

O senador fez questão de reafirmar ainda que vai retirar da proposta a tributação de lucros e dividendos acumulados, tendo em vista que eles já foram tributados na empresa em cerca de 34%. “Tributação de lucros e dividendos acumulados? Isso aí está fora, jamais”, declarou Coronel.

O relator da medida também declarou que vem trabalhando para estabelecer uma redução ainda maior no que diz respeito a tributação sobre as empresas. O objetivo é garantir a redução de 34% para 23% da carga tributária cobrada sobre o lucro das empresas. A diminuição aconteceria por meio da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).