Política

Confira os direitos e gratuidades previstas em lei para os idosos

Estatuto de Idoso completou 18 anos. Ele garante direitos a pessoas com mais de 60 anos ou mais de 65 anos, a depender da situação.

Publicado

21/10/2021 às 08:37

Por

Gabriela Stahler

Há 18 anos foi criado o Estatuto de Idoso, que concede direitos a isenções e benefícios. Brasileiros e brasileiras que tenham mais de 60 ou mais de 65 anos podem usufruir dessas garantias. Assegurados por lei, os direitos preveem lazer, transporte, saúde e habitação.

Um dos objetivos é disponibilizar uma margem maior no orçamento do mês para os idosos. Além disso, o Estatuto tem a finalidade de garantir dignidade de vida a todos.

Existem situações que oferecem descontos e até a isenção de serviços para o público da melhor idade. Atendimento prioritário e garantias exclusivas também estão na lista.

Confira alguns dos direitos da pessoa idosa:

1- Isenção tributária

Pessoas com mais de 65 anos de idade, aposentados ou pensionistas, tem isenção tributária. Isto é, estão isentas da declaração do Imposto de Renda anual. Essa isenção vai além da oferecida para rendimentos de R$ 1.903,98 por mês, ou R$ 24.751,74 no ano (considerando o 13º salário).

2- Atendimento prioritário

Os idosos têm direito a serem atendidos prioritariamente em estabelecimentos públicos e privados. Porém, mais do que isso, essa priorização e estende à esfera judicial. Ou seja, existe prioridade em procedimentos e processos realizados junto a:

Administração Pública;

Empresas prestadoras de serviços públicos;

Instituições Financeiras;

Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.

3- Meia entrada

Pessoas com mais de 60 anos tem direito a comprar ingressos pela metade do valor. O desconto de 50% é garantido para eventos culturais, artísticos e esportivos.

4- Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O BPC oferece auxílio de um salário mínimo vigente por mês. Idosos com mais de 65 anos que tenham baixa renda tem o direito legal de receber o benefício. A renda per capta do núcleo familiar deve corresponder a um quarto de salário mínimo atualizado.

5- Transporte gratuito

Pela lei, 10% das ocupações do transporte público urbano devem ser destinadas a pessoas com mais de 65 anos. Todas elas têm o direito de circular gratuitamente dessa maneira.