Economia
PEC dos Precatórios é aprovada por comissão e traz mudança no teto de gastos
O movimento configura uma vitória do presidente Jair Bolsonaro
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios foi aprovada por comissão e trouxe consigo mudança no teto de gastos para absorver o novo Auxílio Brasil.
Isso porque a votação foi concluída após a aprovação do texto-base, bem como rejeição dos oito destaques, ou sugestões pontuais de alteração do texto principal, apresentados.
O próximo passo é obter 308 votos no plenário, em dois turnos. Somente assim será definitivamente aprovada.
O movimento configura uma vitória do presidente Jair Bolsonaro que pretende suspender o Bolsa Família colocando no lugar o Auxílio Brasil, com repasse de R$ 400 por mês às famílias desfavorecidas até dezembro de 2022.
Até aí, tudo bem, não fosse o fato de que esse novo patamar de programa demanda um recurso adicional que poderá furar o teto dos gastos, que é o limite de endividamento que o governo precisa respeitar. Por isso a PEC alterada traz mudança nesse item.
PEC dos Precatórios
Em relação à PEC, pode-se dizer que o governo tenta reduzir o montante de precatórios a ser quitado em 2022 para, assim, prover novo programa social.
Desta forma, a aprovação pela comissão do parecer sobre a proposta, de autoria do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), abre espaço orçamentário para bancar o programa sem “furar” o teto de gastos, que limita o crescimento da maior parte das despesas públicas à inflação.
Vale lembrar que, atualmente, a fórmula considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado entre julho de um ano e junho do ano seguinte. O período considerado é esse porque é o dado disponível no momento em que o governo tem de enviar ao Congresso o projeto de orçamento do ano seguinte.
Agora, com a mudança, o IPCA passa a ser apurado entre janeiro e dezembro. Essa mudança no cálculo também afeta o pagamento dos precatórios, já que o governo propõe limitar a alta dessas despesas pelo mesmo índice.
R$84 bi
Entretanto, segundo o relator, a alteração na fórmula e o limite de pagamento dos precatórios liberam quase R$ 84 bilhões para despesas em 2022, ano eleitoral.
E aí está o problema, visto que esse movimento gera efeito que dá ao governo margem para contornar o teto de gastos.
-
Tecnologia1 dia atrás
Cuidado! Ferramenta 'secreta' do WhatsApp é utilizada em novo golpe
-
Saúde14 horas atrás
Quantos dias da semana devo ir à academia para ter resultados?
-
Agronegócio1 dia atrás
Saúde em dia: inclua ESTA planta na sua rotina e veja a mágica acontecer
-
Política2 dias atrás
Internet: Presidente da Anatel diz que falta soberania do Estado
-
Bancos2 dias atrás
Caixa Econômica Federal registra lucro recorrente de R$ 2,9 bi no 1TRI24
-
Bancos18 horas atrás
Itaú já pode incorporar parcela cindida do BBA
-
Empresas2 dias atrás
Auren incorpora concorrente e vira gigante
-
Economia2 dias atrás
Salário mínimo sobe para R$ 1.640; veja quem se beneficia