Auxílio-inclusão para deficientes tem reajuste no limite aprovado; Confira

Um novo limite para trabalhadores com deficiência receberem o auxílio-inclusão foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. O benefício é limitado às pessoas com deficiência (PcD) que tenham recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas começaram a exercer atividade remunerada de até dois salários mínimos (R$ 2,2 mil).

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Em suma, a proposta recém-aprovada pela comissão – um substitutivo do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) ao Projeto de Lei 2130/15 – aumenta esse limite ao teto do Regime Geral de Previdência Social, estabelecido em R$ 6.433,57.

Valores

O documento ainda propõe um novo valor ao auxílio-inclusão, atualmente repassado em 50% do BPC (R$ 550). Segundo o substitutivo, o auxílio-inclusão deve oscilar entre 50% e 100% do BPC, o equivalente a um salário mínimo.

A definição do valor será feita com base em avaliação da deficiência e do grau de impedimento para a realização da atividade laboral pelo beneficiário.

“A ampliação do limite atualmente fixado na legislação, portanto, será benéfica não apenas para as próprias pessoas com deficiência e familiares, como em termos de gastos públicos, pois poderá propiciar a redução dos valores de benefícios pagos pelo governo”, justifica o deputado Eduardo Barbosa.

Para ter acesso ao auxílio-reclusão, o beneficiário precisa ter registro formal em carteira de trabalho ou ser servidor público. Atualmente, a proposta tramita em caráter conclusivo, devendo ser analisada em breve pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.