Quem está isento do IPVA 2022 em SC, CE, GO e MS? Confira

O último trimestre do ano já chegou e algumas contas começam a se apresentar para 2022. É o caso do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A cobrança deste tributo é realizada anualmente e tem calendários diferentes de vencimentos em cada estado. Porém, é possível obter isenção do pagamento em algumas situações.

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Pagamento do IPVA

O pagamento do IPVA é obrigatório e a alíquota apresenta variação conforme o modelo e o ano de fabricação do veículo. Além disso, também é levado em consideração o estado em que o contribuinte mora.

Em algumas regiões, o IPVA pode ser pago com desconto por quem optar pela chamada cota única. Quem não optar pela parcela única pode pagar o imposto em parcelas que variam pelo país.

Isenção do IPVA 2022

Geralmente, após um determinado tempo do lançamento do veículo, o IPVA deixa de ser cobrado. Esse período pode ser 10, 15 e 20 anos, o que depende de cada estados.

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No Acre, Rio Grande do Norte e Roraima, os carros fabricados a mais de 10 anos estão isentos do imposto. Ou seja, aqueles fabricados até 2011 não precisam mais pagar o IPVA.

Outras unidades federativas isentam o pagamento para veículos com 15 anos ou mais. É o caso dos estados:

– Ceará;

– Goiás, que inclui:

• Máquina e trator agrícolas e de terraplenagem;
• Aéreo de exclusivo uso agrícola;
• Destinado exclusivamente ao socorro e transporte de ferido ou doente;
• De aluguel (táxi ou mototáxi), dotado ou não de taxímetro, destinado ao transporte de pessoa, limitada a isenção a 1 (um) veículo por proprietário;
• De combate a incêndio;
• Locomotiva e vagão ou vagonete automotivos, de uso ferroviário;
• Embarcação de pescador profissional, pessoa natural, por ele utilizada na atividade pesqueira com capacidade de carga até 3 (três) toneladas, limitada a isenção a 1 (uma) embarcação por proprietário;
• Ônibus ou microônibus destinado ao serviço de transporte de passageiro de turismo e escolar, desde que credenciado junto a órgão competente para regulação, controle e fiscalização desse serviço;
• De propriedade de entidades filantrópicas.

– Mato Grosso do Sul, que também inclui:

• Confeitarias, docerias e sorveterias;
• Café, bares botequins, casa de lanches;
• Choperias, cervejarias, whiskerias ou boates;
• Restaurantes, pizzarias, churrascarias e similares;
• Buffet (com fornecimento de mercadorias);
• Cantinas (uso interno do estabelecimento);
• Agências de turismo, passeio e excursões;
• Hospedagem em hotéis, pensões e congêneres;
• Apart hotel (usado como hotel), com e sem restaurante;
• Hotel com serviço de hospedagem e restaurante e também sem restaurante;
• Transporte aquaviário para passeios turísticos;
• Operadores turísticos;
• Outros serviços ligados à alimentação (trailers, quiosques, veículos, fornecimento de marmitas).

– Santa Catarina. Também inclui:

• Veículos adaptados para pessoas portadoras de necessidades especiais;
• Veículos com potência menor que 50 cilindradas;
• Táxis isentos de pagar o IPVA;
• Máquinas agrícolas.

Outros locais

Enquanto isso, São Paulo, Alagoas, Paraná e Rio Grande do Sul exigem 20 anos da fabricação dos automóveis. Além de todos esses, Minas Gerais é um estado que decidiu não isentar o pagamento do IPVA.

Essas regras valem apenas para o pagamento do imposto. O seguro obrigatório e o licenciamento continuam sendo cobrados normalmente.

Vale lembrar que além do tempo de fabricação, existe outro fator que possibilita a isenção. Pessoas Com Deficiência (PCD) também não precisam pagar pelo imposto. Em alguns locais, veículos agrícolas, táxis e com potência abaixo de 50 cc também estão isentos.