B3 é autuada pela Receita que questiona amortização de ágio com Bovespa

A B3 foi autuada pela Receita Federal que questiona a amortização de ágio com a Bovespa, conforme comunicado encaminhado ao mercado.

De acordo com o documento, trata-se de movimento realizado pela bolsa brasileira no exercício de 2017, e diz respeito ao ágio gerado quando da combinação com a Bovespa Holding S.A., em maio de 2008, no valor total de R$ 204.342.265,57, sendo R$ 155.168.993,74 a título de multa sobre o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ e R$ 49.173.271,83 a título de multa sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL.

Também disse que o lançamento fiscal compreendeu apenas as multas acima mencionadas pois a B3 apresentou saldos de prejuízo fiscal no ano-calendário de 2017, os quais foram posteriormente utilizados pela B3 entre 2019 e 2021.

B3; Bolsa; Bovespa; Painel; Investimento; Ações
Foto: Germano Lüders
16/11/2020

B3

Ainda de acordo com o documento, diferentemente do que ocorreu nos demais anos sobre os quais houve autuações, o valor da parcela do ágio questionado relativa a 2017 (aprox. R$ 1,6 bilhão) foi integralmente abatida deste saldo de prejuízo fiscal.

O auto de infração encontra-se fundamentado, em síntese, em uma suposta diminuição indevida das bases de cálculo dos referidos tributos por força do valor atribuído ao Ágio.

A B3 apresentará impugnação ao referido auto de infração e reafirma seu entendimento de que o Ágio foi constituído regularmente, em estrita conformidade com a legislação fiscal.

A companhia está na bolsa brasileira (B3) sob o ticker B3SA3.

Veja o documento: