Economia

FGTS: confira 17 situações em que o saque é permitido

O saque do FGTS é um direito de todo trabalhador brasileiro. É preciso ter carteira assinada. Por outro lado, apesar de ser um direito, o saque só é permitido em algumas condições específicas.

Publicado

28/10/2021 às 13:32

Por

Gabriela Penha

O saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador brasileiro. É preciso ter carteira assinada. Por outro lado, apesar de ser um direito, o saque só é permitido em algumas condições específicas.

Ou seja, o saque do FGTS é permitido na compra da casa própria ou em casos de aposentadoria. O FGTS foi criado como forma de proteger o trabalhador que é demitido sem justa causa.

Por isso, é aberta uma conta no nome do trabalhador. Dessa forma, até o dia 7 de todos os meses, os empregadores depositam 8% do salário do funcionário nesta conta do FGTS.

Nesse sentido, o FGTS funciona como uma renda reserva. Além disso, o saldo da conta do FGTS pode ser consultado pelo trabalhador a qualquer momento antes de solicitar o saque do FGTS.

Do mesmo modo é importante verificar se os valores estão mesmo sendo depositados regularmente pelos empregadores. Dessa forma, para consultar o saldo, o trabalhador pode ir até uma agência da Caixa.

Ou ainda, é possível aproveitar as facilidades digitais. Com isso, é possível consultar pelo site da Caixa ou pelo aplicativo o valor disponível para o saque do FGTS.

Quando é possível fazer o saque do FGTS?

A lista de situações para o saque do FGTS é extensa. Por isso, o trabalhador precisa ficar de olho em todas as possibilidades.

Só assim ele consegue saber se encaixa em alguma delas. De acordo com a lista do FGTS, veja abaixo as situações para o saque do fundo:

demissão sem justa causa;
fim do contrato por prazo determinado;
rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou decretação de nulidade do contrato de trabalho;
rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
rescisão por acordo entre o trabalhador e a empresa;
aposentadoria permite o saque do FGTS;
desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador;
suspensão do trabalho avulso por prazo igual ou superior a 90 dias;
falecimento do trabalhador;
idade igual ou superior a 70 anos;
trabalhador ou dependente for portador do vírus HIV;
quando o trabalhador ou dependente estiver com câncer;
em situações em que o trabalhador ou dependente em estágio terminal por doença grave;
trabalhador permanecer por 3 anos seguidos sem emprego com carteira assinada;
Quando a conta vinculada permanecer por três anos seguidos sem crédito de depósitos e o afastamento do trabalhador ter ocorrido até 13/07/1990;
compra da casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional;
amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio.