Congelamento do ICMS dos combustíveis por 90 dias é aprovado

O congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis foi aprovado nesta sexta-feira, 29, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Se for sancionada, a medida terá prazo da validade de 90 dias.

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A decisão visa “colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022”, afirmou o Ministério da Economia em nota.

Esse é mais um capítulo da disputa entre o presidente Jair Bolsonaro e os governadores. O chefe do Executivo tem apontado o tributo estadual como o maior culpado pelas altas recentes nos preços dos combustíveis.

Nos últimos 12 meses até setembro, a gasolina acumula aumento de 39,60%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O diesel disparou 33,05% no mesmo período, enquanto o etanol subiu 64,77%.

Embora o ICMS tenha sido citado como grande vilão, o movimento é resultado de fatores como a alta nas cotações do petróleo no mercado internacional e a desvalorização do real frente ao dólar.

Mudanças no ICMS

Atualmente, o tributo representa entre 25% e 34% do valor da gasolina vendida nas bombas, e de 12% a 25% do preço do diesel. A alíquota usada para fazer os cálculos leva em conta o valor de referência dos combustíveis divulgado quinzenalmente pelos entes do governo.

Mais cedo neste mês, a Câmara dos Deputados aprovou um texto que modifica a fórmula do ICMS sobre os combustíveis, mas a medida não foi bem recebida pelos governadores. O tributo é uma das maiores fontes de arrecadação dos estados.

Se o projeto for aprovado no Senado Federal e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o tributo estadual passará a ser fixo e calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores.