B3 recebe auto de infração da Receita Federal do Brasil

A B3 recebeu auto de infração da Receita Federal do Brasil, conforme comunicado encaminhado ao mercado.

De acordo com o documento, a Receita questiona o cômputo das variações cambiais positivas do investimento no CME Group Inc. como custo de aquisição no cálculo do ganho de capital apurado para fins de tributação pelo Imposto de renda da Pessoa Jurídica – IRPJ e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, em virtude da alienação realizada pela B3 no exercício de 2016, conforme divulgado em Fato Relevante publicado em 7 de abril de 2016.

Também disse que o valor do auto de infração é de R$ 1.172.028.222,37, sendo R$ 860.103.691,70 a título Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ e R$ 311.924.530,67 a título de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, incluindo, em ambos os casos, multas e juros.

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Foto: Germano Lüders
16/11/2020

B3

Ainda de acordo com o documento, o auto de infração encontra-se fundamentado, em síntese, na alegação de que as variações cambiais positivas não poderiam ter sido computadas no valor contábil do investimento para o cálculo do ganho de capital na sua venda.

“A B3 apresentará impugnação ao referido auto de infração no prazo regulamentar e reafirma seu entendimento de que o ganho de capital apurado na venda das ações do CME Group Inc. foi calculado em estrita observância da legislação fiscal”, destacou.

A B3 informa ainda que recebeu, em 27 de março de 2020, auto de infração da RFB em que também é questionada a inclusão das variações cambiais positivas do investimento no CME Group Inc. no custo de aquisição utilizado para o cálculo do ganho de capital tributável pelo IRPJ e pela CSLL apurado em decorrência da alienação parcial deste investimento ocorrida em setembro de 20151 . Esta autuação tinha, ao final do segundo trimestre de 2021, valor de R$ 336.435.575,60 confirme divulgado nas Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras.

A companhia está na bolsa brasileira sob o ticker B3SA3.

Veja o documento: