Aprovado auxílio permanente de R$ 1.200; Saiba quem poderá receber

A Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2099/20, que prevê o pagamento de um auxílio permanente às mães solteiras chefes de família. O valor da ajuda é estimado em R$ 1,2 mil ao mês.

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Conforme esclareceu a Câmara, o texto tramita ainda em caráter conclusivo na Casa. Após a recente aprovação, ele ainda deve ser analisado e votado pelas comissões Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. A previsão é de que o PL receba sua regulamentação no prazo de até três meses.

Sobre o auxílio permanente de R$ 1,2 mil

A proposta que estabelece o pagamento de R$ 1,2 mil é de autoria do ex-deputado Assis Carvalho. O objetivo, segundo a relatora do PL, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), é criar uma política de amparo à mulher, sobretudo diante da atual crise econômica do país.

“Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”, disse a deputada.

Quais as regras para receber o benefício?

Veja a seguir os critérios que deverão ser cumpridos pelas mulheres participantes do programa:

• Não ter cônjuge ou companheiro;
• Ter mais de 18 anos;
• Ter pelo menos um dependente menor de idade;
• Não ter emprego formal ativo;
• Não receber benefício previdenciário ou assistencial;
• Possuir renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos.

Como será o pagamento do auxílio às mães monoparentais?

De acordo com o PL, o auxílio permanente terá o valor de R$ 1,2 mil e será repassado todo o mês às mães solteiras. Em relação aos pagamentos, a operacionalização dos depósitos contará com a ajuda de bancos públicos federais, possivelmente a Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

A ideia é transferir os recursos por meio de conta poupança social digital. As beneficiárias que não tiverem cadastro na plataforma abrirão uma conta automaticamente e sem custo.