Auxílio Brasil: Com aprovação da PEC dos Precatórios, qual o próximo passo?

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 3, a PEC dos Precatórios, que limita as despesas anuais com precatórios. Além disso, faz a correção dos valores com base na Selic e faz o cálculo do teto de gastos.

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Dessa forma, o objetivo da proposta é liberar cerca de R$ 90 bilhões para o programa Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família. O projeto foi aprovado em primeiro turno pelos deputados, com 312 votos a favor e 144 contra.

Com a proposta, a ideia é adiar o pagamento dos precatórios. Ou seja, o pagamento das dívidas do governo. Com isso, a PEC dos Precatórios é a principal aposta do governo federal para ter recursos para pagar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400.

De acordo com o governo federal, mais de 17 milhões de brasileiros vão receber o benefício. A vitória do governo na Câmara dos Deputados foi de apenas quatro votos a mais que o necessário para aprovação da emenda.

Além disso, a PEC dos Precatórios ainda precisa passar pela votação dos deputados quanto às alterações no texto principal. Depois disso vai para o segundo turno. A previsão é de que a votação acontece até a terça que vem.

Depois disso, o projeto vai para o Senado e depende de uma nova aprovação em dois turnos.

PEC dos Precatórios e o Auxílio Brasil

A PEC dos Precatórios deve abrir mais de R$ 91,6 bilhões no orçamento para o ano que vem. Ou seja, menos da metade é com base nos precatórios e outros R$ 47 bilhões como resultado da mudança na correção do teto de gastos.

De acordo com o Ministério da Economia os valores vão ser divididos em partes. O que mais interessa ao governo federal é o valor que vai para o programa social Auxílio Brasil: cerca de R$ 50 bilhões.