Projeto em tramitação pode exigir emplacamento e licenciamento de motos elétricas

Entre 2020 e 2021 o número de motos elétricas no Rio de Janeiro aumentou 1200%. A capital do estado é uma das que possuem o maior número de veículos desse tipo. Contudo, essas motos não têm permissão para rodarem em ciclofaixas e em vias de trânsito. Caso o piloto seja flagrado nessas situações, o veículo será apreendido e uma multa aplicada.

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Mudança no RJ

Diante dessa situação, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) propôs mudanças legais. Um Projeto de Lei prevê o emplacamento e licenciamento das motos elétricas no estado. Na prática, o texto do deputado Dionísio Lins (Progressista) equipara os veículos a ciclomotores. No caso, são motos de até 50 cc ou 4kw, no caso das elétricas.

“A cada dia estamos vendo aumentar a circulação dessas scooters e de motos e bicicletas elétricas nas ruas da cidade e do estado. As pessoas estão comprando cada vez mais esses veículos que, com o aumento dos combustíveis, estão se tornando uma opção para locomoção de casa para o trabalho e demais atividades”, disse em discurso o deputado.

Regulamentação

No entanto, apesar da febre das motos elétricas pelas ruas, há necessidade de regulamentação. “Antes da recente alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em outubro de 2020, que entrou em vigor em abril deste ano, o conceito de moto elétrica ainda não existia, mas a realidade agora é outra. Se a venda está liberada, por que eles precisam andar na clandestinidade?”, questionou.

A proposta apresentada na Alerj determina o registro formal do veículo junto ao Contran. Assim, eles passariam a ser emplacados e licenciados pelos Detrans estaduais. No caso da ausência, prefeituras poderiam dar andamento ao processo de regulamentação local. Além disso, estando em acordo com as normas legais, o documento passaria a ser exigido. No caso, trata-se de CNH tipo A ou permissão par pilotar ciclomotores (ACC).

“A regulamentação trará maior tranquilidade tanto para os proprietários como também para as autoridades, que terão uma arrecadação para os cofres públicos referentes ao licenciamento e emplacamento desses veículos. É importante destacar que, para circular nas ciclovias, nas ciclofaixas e nas vias públicas, os proprietários terão que obedecer às regras de cada município, além de respeitar os limites de velocidade, a idade mínima e o uso dos equipamentos de segurança”, explicou o parlamentar.