Tarifa Social de Energia Elétrica – Inscrição, Critérios e Descontos

Se você está tendo dificuldade para pagar sua conta de energia elétrica atual devido a uma crise financeira ou renda reduzida, você pode ser elegível para a Tarifa Social de Energia Elétrica.

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Os descontos são feitos diretamente pela concessionária de energia na sua conta para ajudar a diminuir a conta de eletricidade de sua casa. A inscrição para o benefício envolve uma avaliação de elegibilidade por um representante da companhia elétrica e o cadastro atualizado no CadÚnico.

Dependendo do caso da família, pode ser oferecido um desconto de até 100% na conta de luz. Os descontos se aplicam na conta mensal e não podem ser acumulados e transformados em crédito.

Elegibilidade

Você deve ter uma conta de eletricidade em um município ou estado que contemple o programa. A sua unidade consumidora deve estar ativa no momento de sua avaliação (todas as outras contas anteriores não são elegíveis).

Ser o titular da conta de eletricidade.

Estar passando por uma crise financeira que lhe causou dificuldades financeiras e afetou sua capacidade de pagar sua conta de energia residencial atual (parcial ou totalmente).

Você não é elegível se:

• Tem uma conta comercial.
• Não é o titular da conta e a conta está em nome de outra pessoa.
• Encerrou sua unidade consumidora.
• Não atende os critérios de renda.

Inscrição

Para se inscrever, você precisará de:

• Ter o CadÚnico atualizado.
• Estar com as faturas em dia.
• Documentos de identificação com foto.
• Dados pessoais e de contato.
• Dados da sua conta de luz.

Descontos

Os descontos oferecidos são os seguintes: