“Posso levar 40 pontos na CNH?” Não é bem assim; veja as regras

O novo Código de Trânsito Brasileiro entrou em vigor em abril de 2021. Antes disso, o limite de pontos de infração para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) era de 20.

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Contudo, o novo CTB estabeleceu regras diferentes e ampliou a quantidade máxima de pontos possíveis. Porém, nem todos podem ser beneficiados pelas regras; entenda o porquê.

Agora o direito de dirigir é suspenso quando:

• O motorista atinge 20 pontos, com duas ou mais infrações gravíssimas;
• 30 pontos, com uma infração gravíssima;
• 40 pontos, sem nenhuma infração gravíssima ou se exercer atividade remunerada.

Dessa forma, se o motorista receber duas multas gravíssimas, o máximo de pontos possível são 20. Com uma multa gravíssima, a pontuação limite vai a 30. Apenas quem não cometer multas gravíssimas poderão receber até 40 pontos sem ter suspensão da CNH.

Tipos de infrações:

Leves (3 pontos) – exemplos: dirigir sem atenção; falta manutenção em veículos; estacionar em acostamento; parar sobre faixa de pedestres; parar em canteiros centrais; usar buzina entre 22h e 6h; não portar documento etc.

Médias (4 pontos) – exemplos: jogar objetos ou substâncias pelo veículo; parar por falta de combustível; estacionar em desacordo com o CTB; transitar em velocidade inferior à metade da máxima; não respeitar distância de segurança etc.

Graves (5 pontos) – exemplos: não usar cinto de segurança; não prestar socorro à vítima; conduzir veículo com características alteradas; ter CNH vencida etc.

Gravíssimas (7 pontos) – exemplos: dirigir sem ter CNH; transitar pela contramão, estacionar em vaga PCD/Idoso; avançar sinal vermelho, avançar sinal de parada etc.

Auto-suspensivas – exemplos: dirigir sob influência de álcool; disputar corridas; exibir e efetuar manobras perigosas; transpor bloqueio policial etc.

Consultas

É possível consultar todos os dados referentes à CNH do condutor no site do Detran de seu estado. Em área específica, o condutor pode acompanhar o andamento dos processos, inclusive o de suspensão.

Como consultar os pontos da CNH em SP?

No Estado de São Paulo, por exemplo, a consulta pode ser realizada pelo aplicativo do Poupatempo:

1º- Abra o aplicativo do Poupatempo (iOS ou Android);

2º- Vá ao rodapé, ao lado direito e clique em “Serviços”;

3º- Acesse o botão “CNH” e, depois, “Demais serviços de CNH”;

4º- Vá em “Informações e pesquisas” e, em seguida, em “Pontos na CNH”;

5º- Digite o número da CNH e data de nascimento;

6º- Aperte o botão “Concluir”;

7º- Pronto, será exibido o total de pontos nos últimos 12 meses.