ECT fatura R$ 1,9 bi até setembro e privatização é adiada para 2020

Prova de que empresa pública pode, sim, ser lucrativa, desde que haja gestão e honestidade (as duas coisas), o lucro líquido de R$ 1,9 bilhão, obtido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de janeiro a setembro deste ano, parece ter convencido o governo federal a aguardar mais um pouco, antes de concluir o leilão de privatização da estatal, inicialmente previsto para este ano e agora adiado para 2022.

2020 já superado – Embora o lucro líquido de 2021 já supere o de 2020 inteiro – sem contar com os dois últimos meses do ano, justamente os mais ‘fortes’ comercialmente para a empresa – a ECT permanece na ‘primeira fila’ das privatizações pretendidas pelo Executivo, no ocaso de seu mandato.

Recorde batido – O lucro da ECT este ano, até setembro, bate outro recorde, de R$ 1,53 bilhão, registrado em 2020 – o maior em dez anos – desempenho decorrente, sobretudo, pelo ‘boom’ do comércio eletrônico, por sua vez, impulsionado pela pandemia.

Novos recordes – De acordo com fontes da ECT, 2021 também foi marcado por novos recordes na distribuição de encomendas, enxugamento de despesas fixas, após um corte de benefícios trabalhistas “extra-CLT”, no fim do ano passado.

Intervalo elástico – No que toca ao ‘valuation’ (estudo para precificação de ativos), a apresentação preliminar dos Correios, a qual o Valor teve acesso, indicaria um intervalo elástico de outorga mínima, entre R$ 1,3 bilhão e R$ 3 bilhões, tomado como referência para a sua privatização.

Passivo bilionário – Mais do que a necessidade de investimentos anuais em torno de R$ 2 bilhões, conforme admite o próprio governo, o passivo bilionário da ECT pode fazer com que seu valor de venda caia ainda mais, durante o processo de privatização.

Marco ‘travado’ – Ao mesmo tempo, a tramitação do projeto que implanta o novo marco regulatório dos serviços postais travou, após sua aprovação pela Câmara dos Deputados, no início de agosto, pois a matéria enfrenta resistências no Senado.

Só em 2022 – Seu adiamento para o ano que vem, sem data definida, foi confirmado pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Otto Alencar (PSD-BA), ao adiantar que não colocará mais a matéria para votação pelo colegiado em 2021, ao apontar como motivo “a resistência da oposição, mas também por dúvidas manifestadas por outros partidos”.

Em risco – Mas para analistas, o adiamento – depois de o governo contar como certa a alienação do ativo público em agosto último – poderá inviabilizar a privatização dos Correios. Em geral, nesse processo são gastos seis meses entre a publicação do edital e o leilão, propriamente dito.

‘Hora imprópria’ – O atraso no cronograma, porém, ‘encostaria’ as datas da privatização com as eleições presidenciais, o que pode suscitar questionamentos jurídicos, além de se constituir uma ‘hora imprópria’ para atrair potenciais investidores.

Reversão de prejuízos – Ao prever um lucro de R$ 3 bilhões para a companhia este ano, o vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Marcos César Alves Silva, assinalou que a reversão de prejuízos da ECT começou a ocorrer com a mudança no plano de saúde, seguido do corte de benefícios pós-emprego. “Além disso, não tem havido mais concurso público para reposição de quem sai e a estrutura tem sido completamente esgarçada”, completa Silva.

Atividade essencial – Ao levar em conta a experiência internacional, de manter uma atividade essencial, como a postal, ‘nas mãos do Estado’, a entidade tem posição contrária à privatização da empresa, além de admitir o temor de que esta seja vendida, para o setor privado, por um valor muito abaixo do correto.

Fase 2 – Ao mesmo tempo, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) emitiu comunicado, segundo o qual ‘está em andamento a fase 2 dos estudos de desestatização do setor postal, que inclui a modelagem de concessão do serviço postal e a privatização dos Correios, assim como avaliações econômico-financeiras que precedem à realização do leilão”.

Número ‘especulativo’ – A respeito do valor mínimo de venda, que poderia chegar a R$ 3 bilhões, o BNDES considerou o número “meramente introdutório, incompleto e especulativo’ e que não deve ser usado como referência”.