Frente da Reforma Administrativa diz que PEC que não resolve todos os problemas, mas é um primeiro passo

O presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), disse nesta sexta-feira que a PEC de reforma administrativa entregue ao Congresso na véspera não é a resolução de todos problemas, mas sim um primeiro passo, e destacou que o mais importante é que o governo parou de “segurar a bola”.

“Acho que foi um avanço importante porque estávamos há um ano aguardando o envio de algo a respeito do Executivo, mas é um primeiro passo. É uma PEC que não resolve todos os problemas, mas a nossa expectativa era de que ela não resolvesse”, disse ele.

“A nossa expectativa era de que o governo parasse de segurar a bola e não colocasse o time completo em campo. Agora soltou a bola e a gente vai começar o jogo e, nesse sentido, ela vem numa direção correta.”

A proposta da reforma administrativa prevê mudanças ligadas aos futuros servidores dos Três Poderes, mas não mexe nas regras de carreiras, estabilidade, salários e benefícios dos atuais funcionários públicos. O grupo fica atrás apenas dos gastos previdenciários no páreo pela maior despesa da máquina pública brasileira.

Os parlamentares se dividiram entre elogios à iniciativa do Executivo e dúvidas sobre seus efeitos e sobre a possibilidade de prejudicar o funcionalismo.

Mitraud, eleito por partido que defende uma agenda liberal, frisou que não esperava uma PEC “super ampla” diante das declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro.

“Temos um presidente que nunca foi favorável à reforma administrativa, sempre teve dificuldades com o tema”, disse.

A frente parlamentar contou com o aval de 231 deputados e senadores para sua criação, e seu presidente garantiu que vai atuar para incluir membros dos demais Poderes, como magistrados e parlamentares e procuradores, nas novas regras.

Ele está otimista, e acredita que eventuais mudanças como essas não vão inviabilizar a tramitação da PEC no Congresso.

Mitraud considerou como positiva a previsão na PEC quanto à possibilidade de o presidente da República poder extinguir ministérios por decreto ao avaliar que o processo de definição da estrutura do Executivo é muito burocrático e que deverá haver sim maior autonomia.

Se o Congresso não concordar, buscará então aprovação de um decreto legislativo sustando os efeitos da alteração, disse ele . Atualmente, mudanças desse tipo só podem ser feitas por medidas provisórias.

Mesmo assim, o presidente da frente afirmou que a proposta “passou do ponto” ao permitir também por decreto a extinção de autarquias e fundações, como o Ibama e o Incra. Ele destacou que esses órgãos são previstos em lei e vai trabalhar pela retirada desse ponto da PEC.

Urgência

Mitraud também disse acreditar que algumas mudanças deveriam valer já para os atuais servidores, a exemplo do fim de férias além de 30 dias, aposentadoria compulsória como punição e concessão de licenças-prêmio.

“Isso não é direito adquirido, isso são distorções do serviço público e tem que acabar. Achava que deveria estar na PEC”, disse ele.

Sobre a ampliação da PEC, ele disse que as chances aumentaram, pois avaliou que a pressão da sociedade pelo fim de privilégios aumentou muito durante a pandemia do novo coronavírus.

O deputado destacou ainda que os militares deveriam ter sido incluídos na reforma, e lembrou que for sido o único a votar contra a reforma previdenciária da categoria na comissão especial da Câmara.

Mesmo que admita que seja necessário adequar os militares ao contexto atual, ele reconhece que isso não vai ocorrer diante da pressão e que o presidente é oriundo da carreira.

Tramitação

O presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa mostrou estar otimista ao garantir que há possibilidade de a proposta ser aprovada na Câmara ainda neste ano, diante da pressão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ser apreciada pelo Senado em 2021.

Para que isso ocorre, disse ele, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que foi paralisada durante a pandemia, precisa voltar a funcionar em breve, o que é esperado para a semana que vem.

A PEC deve passar por uma comissão especial da Câmara antes de seguir para o plenário da Casa. Para ir ao Senado, ela precisa do voto de 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação.

Rodrigo Maia disse recentemente que a regulamentação do teto de gastos e as mudanças tributárias são suas prioridades para este ano ao lado da reforma administrativa. O tempo,que já é curto, deve ser comprometido pela pandemia e pelas eleições municipais, que normalmente suspendem os trabalhos na Casa.

Por fazer parte de um partido pequeno, Mitraud afirmou que não vai reivindicar relatoria ou presidência da comissão especial da reforma administrativa, e reconheceu que as chances de fazer o texto avançar mais rapidamente são maiores nas mãos de parlamentares de bancadas mais estruturadas.