MEI
Projeto aprovado pela Câmara renegocia R$ 50 bi de dívidas tributárias
Iniciativa beneficia milhares de microempreendedores individuais cadastrados no Simples, com descontos de até 90%
Microempreendedores individuais (MEI) poderão, a partir de agora, renegociar suas dívidas tributárias, desde que estejam enquadrados no regime de tributação do Simples, por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).
Quitação em 15 anos – Segundo o projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado – que agora segue para sanção presidencial – poderão ser renegociadas dívidas no montante de R$ 50 bilhões, mediante o pagamento de uma entrada – parcelável em até oito vezes – com a possibilidade de quitar o saldo restante em até 180 meses (15 anos).
Entrada facilitada – De acordo com a proposta, essa entrada poderá variar de 1% a 12,5% do valor da dívida, com eventuais descontos aplicáveis, conforme a eventual queda de faturamento da empresa, na seguinte proporção: quanto maior for essa queda, maior será o desconto aplicado.
Descontos variáveis – O escalonamento proposto contempla, tanto empresas que mantiveram inalterado o faturamento, quanto aquelas que apuraram perdas acima de 80%, mediante a aplicação de descontos que podem variar de 65% a 90% (sobre o valor da multa), além de juros de mora e descontos entre 75% e 100% (sobre encargos legais).
Sebrae vê isonomia – Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o projeto em questão “cria uma isonomia para os empreendedores neste momento de retomada”, acrescentando que “o RELP poderá ajudar todos os empreendedores que passam dificuldades intensificadas com a crise do coronavírus. É uma medida que vai impactar milhões de pessoas que empreendem no país e precisam desse respiro para recomeçar”.
-
Empresas1 dia atrás
Petrobras: Agência de risco emite alerta sobre a companhia
-
Economia1 dia atrás
Salário Mínimo: INSS começa a pagar 13º antecipado a quem recebe acima
-
Empresas1 dia atrás
Bradesco tem lucro quase 2% menor no 1TRI24
-
Economia19 horas atrás
PIS 2024: 2 grupos recebem até R$ 1.412 em maio; veja quais
-
Empresas1 dia atrás
Mercado Livre registra lucro 71% no 1TRI24
-
Bancos1 dia atrás
Nubank: Agência S&P eleva rating do neobanco; veja
-
Empresas1 dia atrás
JBS pretende criar 7 mil novos empregos este ano no Brasil
-
Empresas1 dia atrás
Iguatemi tem alta de 63% no lucro do 1TRI24; confira