Economia
MEI: Projeto aumenta limite de faturamento para a categoria
Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma figura jurídica do Brasil. Trata-se da pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário.
Agora, um Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 aumenta para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento nessa categoria.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados e também autoriza o MEI a contratar até dois empregados.
O recurso já foi aprovado pelo Senado, e a proposição altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que hoje enquadra como MEI o empresário individual com receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 81 mil e permite a contratação de apenas um empregado.
Autor do projeto, o senador Jayme Campos (DEM-MT) disse que a proposta ajuda a pessoa que já está enquadrada como MEI e vislumbra a possibilidade de ampliação de sua atividade econômica, bem como possibilita que maior número de pessoas possa aderir a um modelo que claramente beneficia a economia brasileira.
Vale ressaltar que o texto estabelece também que, em caso de empresa recém-aberta, o limite para enquadramento será de R$ 10.833,33, multiplicados pelo número de meses compreendido entre o início da atividade e o final do respectivo ano-calendário.
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida irá para o Plenário da Câmara.

-
MEI19 horas atrás
Sou MEI, tenho direito ao seguro-desemprego?
-
Curiosidades2 dias atrás
Jovem de 14 anos visita parque com a família e sai de lá com R$ 5 milhões no bolso
-
Economia23 horas atrás
Taxa Selic sem mistério: entenda de vez por que ela é tão importante
-
Economia2 dias atrás
Brasil tem mais de 180 moedas sociais — entenda como funcionam
-
Economia2 dias atrás
76 categorias profissionais têm direito ao novo salário mínimo de R$ 1.804
-
Mercado de Trabalho15 horas atrás
Aposentadoria sem tédio: 12 jeitos de fazer dinheiro mesmo após os 60 anos
-
Curiosidades12 horas atrás
Como são as casas do bilionários? Veja as mansões de Gates, Zuckerberg, Bezos e Buffet
-
Empresas1 hora atrás
Temu supera Amazon e ocupa o 3º lugar entre os e-commerces mais visitados do Brasil