Projeto determina imposto de 15% sobre a exportação de milho

Um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados estabelece imposto de 15% sobre a exportação de milho até 31 de dezembro de 2022. O texto autoriza o Poder Executivo a alterar a alíquota em até 10% ao longo desse período.

Segundo a deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), autora da proposta, a alta no preço do cereal tem interferido nas negociações internas e externas. “Em situações de escassez e até de falta do produto para o atendimento das necessidades de alimentação da população brasileira, torna-se justificável a cobrança do imposto de exportação para regular o mercado e permitir o correto atendimento do mercado interno”, afirma.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.