PEC dos Combustíveis deve ser encaminha ao Congresso esta semana

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis deve ser encaminha ao Congresso esta semana.

Ao menos é esta a intensão do presidente Jair Bolsonaro, conforme afirmação na última sexta-feira (28).

Trata-se de um recurso para zerar o imposto federal que incide sobre o diesel, e a medida é necessária para que o corte seja realizado sem indicar uma fonte de recurso para compensar a perda na arrecadação dos impostos.

Vale lembrar que a proposta é discutida como uma das medidas para conter o aumento dos combustíveis. Pela legislação fiscal, uma fonte compensatória deve ser indicada pelo governo no caso de renúncia de receitas.

“Nós vamos entrar com uma PEC na semana que vem pedindo ao Congresso que me dê autorização para zerar o imposto de diesel sem fonte compensadora”, afirmou.

Na semana passada, o presidente anunciou a PEC para conter o preço dos combustíveis. Desde então, a discussão está em torno do alcance da medida.

Embora o texto da emenda não tenha sido divulgado, os alvos da redução seriam os tributos federais que compõem o preço dos combustíveis. Contudo, os impostos estaduais e o valor cobrado pela Petrobras continuariam no preço final.

Combustível ICMS