Possui algum benefício do INSS em atraso? Cerca de R$960 milhões serão pagos em 2022

O Conselho de Justiça Federal autorizou o pagamento do benefício do INSS em atraso para aposentados e pensionistas que entraram com ação para a revisão ou concessão do benefício. O valor total liberado será distribuído entre os mais de 63,7 mil beneficiários!

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Entenda o que é esse valor

No total, 50.518 mil processos obtiveram êxito em seu resultado judicial referente a revisão ou concessão dos benefícios ofertados pelo INSS. Nesse caso, o valor referente a ações de processos sobre aposentadoria, pensão pós morte, acidentes, e outros benefícios também foram liberados.

Dessa forma, os Tribunais Regionais Federais irão receber cerca de R$ 960 milhões referente a essas ações judiciais. Então, esse valor equivale às Requisições de Pequeno Valor (RPV) aprovadas no mês de dezembro de 2021.

Com isso, as ações autorizadas para pagamento irão receber o valor em atraso desde que esse não seja superior a 60 salários mínimos do ano vigente. No caso de 2021, o salário mínimo foi R$1100,00, então o valor máximo a ser recebido pode chegar até R$ 66 mil.

Como saber se minha ação foi contemplada

Para verificar se o seu pedido judicial foi analisado e agora poderá receber o valor em atraso, basta verificar a lista dos beneficiários através do site do TRF. Para isso, deve ter em mãos o número do processo, o nome do advogado responsável pela ação, o número do RPV, e responder algumas questões individuais de cada processo.

Quando será pago?

Cada Tribunal Regional Federal ficará responsável em criar um cronograma para o depósito dos valores. Pois, é necessário consultar o portal do TRF para ter acesso a essas informações, e qual conta será efetivada para sacar (Caixa Econômica ou Banco do Brasil).

Como fica as ações maiores do que R$ 66 mil?

Por fim, as RPVs que forem aceitas a partir de janeiro de 2022 sofrerão correção com base no salário mínimo de R$1212,00, e também com base na PEC dos Precatórios, que teve sua aprovação ao final do último ano, onde corrigirá o RPV com base na taxa Selic.