Projeto de Lei que visa modificar MEI

Continua no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar (PLP), que presume a elevação de empregados contratados por microempreendedores individuais (MEIs). Além de ampliar o ganho de R$ 81 mil por ano, valor estipulado anteriormente, agora o faturamento vai até R$ 130 mil. Mudança que gerará novos empregos.

Contudo, de acordo com o advogado Gabriel Henrique Santoro, a modificação poderia ter sido mais intensa.

“Poderiam ter reduzido à alíquota do FGTS dos empregados através do MEI, ato que elevaria a contratação pelos microempresários”, afirmou ele.

Por outro lado, são mudanças relativamente necessárias para que o microempreendedor individual tenha uma serventia de qualidade ao seu cliente, mas de acordo com o advogado Santoro, muitas vezes, o cidadão é impedido devido às restrições impostas.

“O MEI que efetuar o andamento de um salão de beleza ou organizar a venda de marmitas, necessitará de auxilio para manter sua prática. Com a permissão da contratação, é possível combater o desemprego e aumentar o desenvolvimento do empreendedor”, relata.

Quando for completamente aprovada, certamente, o MEI irá ser atraente para muitas pessoas. Além disso, fornece a quem concede o serviço, amparo básico trabalhista, como: acesso a benefícios previdenciários, pagamento de poucos impostos, possibilidade de emissão de nota fiscal, entre outros. Em nosso país, o MEI auxilia trabalhadores autônomos e freelancers, que aumentam a cada dia.

Um modelo prático é o da Closeer, startup que tem trabalhado desde o ano de 2019 ligando trabalhadores a empresas carentes de mão de obra, unicamente através de um aplicativo, o qual orienta os candidatos a possuírem MEI para terem acesso às vagas disponíveis.

De acordo com o CEO da empresa, Walter Vieira, estimular a normalização desses trabalhadores é um dos passos para sairmos do que atualmente se chama “uberização”.

“Os novos vínculos de trabalho são essenciais para produzir funções de trabalho, além de conceder liberdade para executar a práticas do modo que convém, no caso dos freelancers. Contudo, é preciso vigilância para que o prestador de serviço não fique desamparado.”, diz Vieira.