Como ter a restituição de impostos pagos na conta de luz?

O Brasil é um país com uma grande carga tributária. São tantos impostos que às vezes nem sabemos que estamos pagando por eles. Isso ocorre com o ICMS, que, por vir já incluído nos preços dos produtos, pode passar despercebido. Entretanto, isso também facilita para que cobranças indevidas também passem batidas e isso ocorreu com as contas de energia no Brasil.

Sendo assim, hoje é possível solicitar a restituição do imposto que foi cobrado indevidamente nas contas de luz. Entenda como fazer isso a seguir.

O que é o ICMS?

O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Com isso, esse imposto incide sobre quase todas as compras, vendas, importação, meios de transporte e serviços no Brasil.

No que tange ao valor a ser cobrado, ele corresponde em média a 17% do valor da mercadoria ou serviço, mas essa porcentagem varia de estado para estado. No entanto, como essa tributação está já embutida nos valores dos produtos, muitas vezes ela passa despercebida.

Contudo, o que muitas pessoas não percebem é que esse imposto também é cobrado na conta de luz, tendo em vista que a energia é considerada como uma mercadoria. Por isso, é importante olhar na conta não apenas o valor total mas os valores cobrados de ICMS, pois estes podem estar incorretos.

Solicite a restituição de ICMS da sua conta de luz

A cobrança indevida de ICMS na conta de luz diz respeito a outras duas tarifas que também são cobradas. São elas a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). O que ocorre é que a cobrança do ICMS vêm sendo feita nessas tarifas também, mas deveria ser aplicada apenas na energia elétrica. Sendo assim, você pode ter pago mais impostos do que deveria. Mas não se preocupe, pois é possível fazer a restituição desse valor.

Para isso, você precisará de um advogado especializado para fazer o cálculo do valor a receber, juntar toda a documentação necessária e solicitar a restituição judicialmente. Tendo feito isso, os próximos passos dizem respeito ao próprio processo judicial, mas de modo geral, os tribunais têm decidido em favor dos solicitantes dessas tributações indevidas.