Partidos usam recursos indevidamente; entenda

O fundo eleitoral, cujo nome oficial é Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), é um “fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos”, segundo definição do TSE.

Alimentado com dinheiro do Tesouro Nacional, ele é distribuído aos partidos políticos para que estes possam financiar suas campanhas nas eleições. O fundo eleitoral não deve ser confundido com o fundo partidário. O segundo existe desde 1965 e serve para bancar as atividades corriqueiras dos partidos.

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Em vista disso, ao analisar os gastos dos partidos políticos brasileiros nos últimos dois anos eleitorais (2018 e 2020), os gastos passam de bilhões e mostram que as direções partidárias fazem, de fato, uso da verba (97,45% de origem pública) para regalias e até bizarrices.

Dos gastos declarados pelo TSE de R$5,8 bilhões, constam desde serviços de marketing e assessorias de comunicação e jurídica, incluindo também passagens aéreas, criação de sites, manutenção de redes sociais, compra de móveis, carros e até banquetes em churrascarias.

Valores foram gastos em farmácias, multas de trânsito e mais

No entanto, há alguns registros que são “estranhos” quando analisamos. Um deles é o caso do PTB, que bancou a moradia do então presidente da legenda Roberto Jefferson e de outros dirigentes do partido no Hotel Nacional, em Brasília, um dos mais tradicionais da capital federal, durante meses.

Somente com o “aluguel” de Roberto Jefferson foram desembolsados pelo partido R$231.737,73 entre dezembro de 2017 e novembro de 2018, e entre janeiro e maio de 2020.

O valor mensal do quarto de Jefferson era de mais de R$10 mil. Outra “moradora” do mesmo hotel era a ex-presidente nacional do PTB, Graciela Nienov. Já o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, usou R$ 39,96 para a compra de um pacote de meias em uma rede nacional de lojas de conveniência, além de compras em uma farmácia, no valor de R$ 3,99, e de quatro coroas fúnebres que custaram R$ 3.350. Todas essas compras foram em 2018.

Também foram constatadas multas de trânsito que foram pagas com as verbas dos partidos. O campeão em quantidade de infrações em 2018 foi o PV, que pagou R$2.182,99 em 14 violações de trânsito. Já o PDT pagou R$614,47 em número não especificado de multas, e o Agir36, na época ainda PTC, pagou R$338,42 em ao menos duas notificações.

De acordo com o historiador Marco Antônio Villa, “é necessária uma aplicação correta desses recursos para o funcionamento do partido, e não dessa forma de gastos que não são aqueles vinculados estritamente às ações partidárias.

Eu acho que esse é o problema central. Começar a gastar recursos é como se fosse uma espécie de casa da mãe Joana, ‘o dinheiro é meu, faço com ele o que eu quero’. Não, o dinheiro é público, existem regras, se não existem deveriam ser criadas, aí uma outra questão. E a devida fiscalização por parte das autoridades eleitorais”.