Leia a carta com a resposta enviada pelo Telegram ao STF

Decidido neste sábado, dia 19, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) o cancelamento da plataforma Telegram no país. A empresa digital possuía um prazo até às 16h44min deste domingo para efetuar ajustes, a fim de não ser proibida no Brasil. Caso não cumprisse o decreto, no dia 21 (segunda) seria suspensa. Mas de acordo com as afirmações do magistrado, houve o cumprimento das medidas solicitadas a plataforma, por volta das 14h45 deste domingo.

Os ajustes incluíam a retirada de uma publicação efetuada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, além de um canal citado no inquérito das fake news.

Outro ponto requerido foi a indicação de um representante legal no País, sendo Alan Campos Elias Thomaz indicado pela empresa ao magistrado. Este pedido foi executado devido ao aplicativo não corresponder às comunicações que não só o Supremo e a Polícia Federal haviam feito, mas também do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As demais determinações de Alexandre, executadas pela empresa foram o combate à desinformação e divulgação de notícias falsas na plataforma: “monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil; acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras; capacidade de marcar postagens específicas em canais como imprecisas; restrições de postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação; atualização dos Termos de Serviço; análise legal e de melhores práticas; e promover informações verificadas”.

O magistrado salientou que o Telegram “demonstrou importantes alterações em seus procedimentos realizados, nas últimas 24 horas, no combate a desinformação, inclusive, pretendendo auxiliar o Tribunal Superior Eleitoral”.

Por outro lado, a base associada ao presidente Jair Bolsonaro ficou furiosa com a decisão tomada pelo ministro, pois com o bloqueio do Telegram no País afetaria certeiramente o presidente e seus 1,086 milhão de seguidores na plataforma.

Visto que a Advocacia-Geral da União por pouco não usou de estratégia derrubar a ordem de Alexandre, requerendo ao Supremo que firme a compreensão de que as punições presentes no Marco Civil da Internet não convêm ser utilizadas por meio de descumprimento de ordem.

Leia abaixo a resposta enviada pelo Telegram ao STF:

“Agradecemos à SUPREMA CORTE por nos dar tempo e oportunidade para remediar nossos descuidos anteriores. Confira abaixo as respostas às solicitações listadas em sua carta de 19/3/2022:

A. REPRESENTANTE DO TELEGRAM NO BRASIL. Temos o prazer de informar que nomeamos Alan Campos Elias Thomaz como nosso representante legal no Brasil. Alan tem experiência anterior em funções semelhantes, além de experiência em direito e tecnologia, e acreditamos que ele seria uma boa opção para essa posição enquanto continuamos construindo e reforçando nossa equipe brasileira. Alan Campos Elias Thomaz tem acesso direto à nossa alta administração, o que garantirá nossa capacidade de responder as solicitações urgentes do Tribunal e de outros órgãos relevantes no Brasil em tempo hábil.

Por favor, veja a procuração em anexo. Estamos enviando uma cópia para Alan neste e-mail, ele também está disponível em […]. Por favor, continue enviando quaisquer ordens judiciais e solicitações para content.referral-c1@telegram.org.

B. MEDIDAS TOMADAS PARA COMBATER A DESINFORMAÇÃO.

1. Monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil.

Como o Telegram não apresenta um feed algorítmico que possa promover ou recomendar postagens para seus usuários, os usuários veem apenas o conteúdo em que se inscreveram especificamente. Devido a isso, a principal fonte de disseminação de informações no Telegram são os grandes canais um-para-muitos. Para poder rastrear qualquer ocorrência de disseminação em massa de desinformação, compilamos uma lista dos 100 canais brasileiros mais populares no Telegram e instruímos os membros de nossa equipe no Brasil a revisar diariamente todo o conteúdo postado nesses canais. Como esses 100 principais canais respondem por mais de 95% de todas as visualizações de mensagens públicas do Telegram no Brasil, acreditamos que essa medida será impactante, pois nos permite identificar informações perigosas e deliberadamente falsas no Telegram com mais eficiência.

2. Acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras.

Implementamos novos procedimentos para monitorar diariamente as principais publicações relacionadas ao Telegram na mídia brasileira. Além disso, instruímos nossa equipe a monitorar tweets populares e outras postagens significativas de mídia social do Brasil que possam ser relevantes para a moderação de conteúdo no Telegram. Esses resumos diários permitirão que nossa administração monitore as discussões públicas em torno do Telegram, bem como preveja possíveis problemas de moderação de conteúdo – e tome medidas antes

que eles possam se transformar em desafios maiores. Acreditamos que se tivéssemos monitorado a mídia no Brasil antes, a crise atual poderia ter sido evitada.

3. Capacidade de marcar postagens específicas em canais como imprecisas.

Nas últimas 24 horas, integramos meios técnicos para marcar postagens específicas em canais um-para-muitos como potencialmente contendo informações imprecisas. Esses avisos agora podem ser adicionados ao final de qualquer mensagem no Telegram e também permanecerão visíveis quando essas mensagens forem encaminhadas do canal para bate-papos privados ou em grupo. Para melhor identificar essas postagens, estamos estabelecendo relações de trabalho com importantes organizações de checagem de fatos no Brasil, como Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org e outras. Esperamos que essa cooperação nos permita não apenas marcar postagens específicas como potencialmente contendo desinformação, mas também adicionar links para as isenções de responsabilidade que levarão a explicações completas dos fatos relevantes compilados pelas organizações de verificação de fatos.

4. Restrições de postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação.

Nas últimas 24 horas, implementamos uma solução técnica que nos permite restringir permanentemente a capacidade dos usuários envolvidos na disseminação de desinformação de criar novos canais ou postar em canais existentes. Essa medida nos permite diminuir o risco de repetidas violações, e já a aplicamos aos autores de canais que foram previamente identificados pela Justiça como ilegais no Brasil (como Allan dos Santos).

5. Atualização dos Termos de Serviço

Uma versão atualizada de nossos Termos de Serviço que reflete essas e outras mudanças relacionadas à distribuição de conteúdo estará disponível com a próxima grande atualização dos aplicativos Telegram, que planejamos lançar nas próximas duas semanas (e, em qualquer caso, não mais tarde de 4

semanas a partir de hoje).

6. Análise legal e de melhores práticas.

Conduzimos uma revisão preliminar das leis aplicáveis no Brasil que podem nos ajudar a refinar nossas estratégias de moderação de conteúdo. Com base nos recursos públicos disponíveis, também estudamos as medidas tomadas por nossos pares (como Meta e Twitter) para combater a desinformação. Como resultado, formamos um plano potencial para ações futuras, como permitir que usuários denunciem postagens específicas como falsas (a capacidade de denunciar canais inteiros já está implementada em nossos aplicativos) e juntar o memorando existente ao Tribunal Superior Eleitoral.

7. Promover informações verificadas. Além de reduzir a disseminação de informações não verificadas, o Telegram oferece a capacidade de promover informações verificadas. Isso pode ser particularmente relevante no caso de informações verificadas que podem potencialmente salvar vidas e melhorar a saúde pública, como fatos confiáveis relacionados ao Covid 19. Agora temos mecanismos em vigor que nos permitem enviar um convite para ingressar em um canal oficial verificado para todos os nossos usuários no Brasil e estamos explorando as parcerias certas para executar essa habilidade.

C. BOLSONARO POST. A postagem https://t.me/jairbolsonarobrasil/2030 foi banida, veja a captura de tela em anexo Pet9935.png.

CANAL D. LESSA. Conforme seus últimos esclarecimentos, tanto o canal https://t.me/claudiolessaoficial quanto o usuário https://t.me/claudiolessajornalista foram bloqueados. Conforme solicitação inicial, o criador do canal https://t.me/claudiolessaoficial é a conta https://t.me/claudiolessajornalista e o nome da conta criadora é “Claudio Lessa”. No momento, não armazenamos outros dados para esses canais e contas.

Isso também é para reafirmar que os canais https://t.me/artigo22, https://t.me/tercalivre e https://t.me/allandossantos (incluindo seus numerosos clones, ambos relatados pelo Tribunal e não) já foram bloqueados anteriormente.

Esperamos que o acima abranja todos os itens pendentes da carta do Tribunal de 19 de março, mas não hesite em entrar em contato conosco imediatamente se houver algum pedido de acompanhamento ou relacionado. Gostaríamos de nos desculpar novamente pelo atraso inicial em nossa resposta às diretrizes do Tribunal de 9 e 17 de março de 2022. Infelizmente, as recebemos apenas em nosso endereço support@telegram.org, que normalmente é usado para perguntas gerais vindas de usuários e estava particularmente sobrecarregado devido à situação RússiaUcrânia (recebendo mais de 3 milhões de mensagens desde 24

de fevereiro). Com base nos desdobramentos descritos neste email, temos certeza de que tais lapsos não ocorrerão no futuro e respeitosamente pedimos ao Tribunal que permita que o Telegram continue suas operações no Brasil, dando-nos a chance de demonstrar que melhoramos significativamente nossos procedimentos.”