Mudanças no ICMS fará o preço dos combustíveis cair?

Devido ao conflito no leste europeu, o preço do combustível está cada vez mais alto. Nesse sentido, pouco tempo atrás, a Petrobras anunciou um reajuste nos preços desse produto, chegando a custar 18,8% a mais a gasolina e 24,9% o diesel. Porém, a pergunta que não quer calar é: “a Lei complementar 192 de 2022 que altera a regra de incidência do ICMS poderá diminuir os preços dos combustíveis?

Vamos lá. Esse PL (projeto de lei), quando for efetivamente sancionada, estabelece que a cobrança do ICMS seja relativa ao preço na refinaria ou no “balcão de importação”, no caso de importações desse produto. Ou seja, a cobrança do imposto em relação ao produto — e os importados estão abarcados nessa premissa também — incidiria somente uma vez, o que não ocorria antes, sendo incidido em diversas cadeias produtivas.

De fato, a alíquota do imposto é um percentual recolhido em relação ao preço final do litro na bomba e oscila de acordo com cada Estado. Porém, existe uma média estimada atualmente de 14% para o diesel e de 29% para a gasolina.

Nesse sentido, antes desse novo projeto de lei, o ICMS sobre os combustíveis oscilava de acordo com cada Estado, estimado em relação ao preço médio na bomba. Porém, como o novo PL, ao invés de uma incidência sobre o preço, as alíquotas incidirão sobre a unidade de medida, não havendo uma ampliação do peso proporcional do tributo no valor final quando chegar ao consumidor. Essas premissas serão definidas através do Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda (Confaz).

De fato, afirmar que o preço dos combustíveis irá diminuir significativamente com a aprovação desse projeto de lei é um pouco delicado. Existem inúmeros fatores que corroboram para a alta dos preços, e o conflito entre Rússia e Ucrânia é um deles. As projeções não são tão otimistas. Todavia, a aprovação dessa proposta pode sim diminuir o valor mas nada garante que caso aprovada, o PL será posta em prática, visto que a Lei das Eleições de 1997 proíbe qualquer distribuição de benefícios em anos eleitorais.