Beneficiários do LOAS já podem fazer empréstimo consignado

A Instruções Normativa que permite aumento da margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, e ainda libera a conceção de empréstimo para beneficiários do LOAS foi publicado na última segunda-feira (28).

Os aposentados e pensionistas agora terão margem consignável de até 40%, um aumento de 5%, já que antes a margem era de 35%. Este é o percentual máximo que pode ser comprometido mensalmente.

Quem recebe o LOAS – que é um benefício pago a idosos de baixa renda ou pessoas com deficiência – também terá margem de 40%.

A divisão feita pela Instituição Normativa é a seguinte:

• Até 35% para as operações de empréstimo pessoal convencional com desconto em folha.
• Até 5% para as transações com cartão de crédito ou cartão consignado de benefício.

O valor pode ser parcelado em até 84 vezes, com taxas de juros de 2,14% para operações de crédito consignado convencionais e 3,06% para transações com cartão de crédito.

O empréstimo também foi liberado para beneficiários do Auxílio Brasil, mas espera autorização do Ministério da Cidadania.

Sobre o LOAS

Quem pode receber o benefício são idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda, ou seja, quem tem renda per capta até R$ 303.

Em casos especiais a renda per capta pode chegar a R$ 550, mas é levado em conta a dependência que o idoso ou da pessoa com deficiência tem de outras pessoas, o gasto com alimentação especial e medicamentos, e o custo de serviços que não sejam oferecidos pelo SUS.

Por se tratar de um salário assistencial, ele não dá direito a 13º salário, e para solicitar é só entrar no site Meu INSS ou ir até uma agência da Previdência Social.