Lei pode liberar trabalhador para acompanhar filho em competições

O senador Confúcio Moura sugeriu o Projeto de Lei (PL) nº 3.966/19, que foi deliberado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal e acenou positivamente para que aqueles trabalhadores que pretendam acompanhar seus filhos em competições possam se ausentar de suas atividades.

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Segundo o projeto, a ausência poderá ser de até três dias sem prejuízo do salário em um período de até 6 meses. A condição é de que o acompanhamento seja apenas aos filhos menores de 18 anos em competições esportivas.

O projeto foi votado de forma favorável pela senadora Leila Barros, ainda que tenha sofrido duas emendas das parlamentares Leila e Soraya Thronicke.

O autor do projeto argumentou que a o esporte impacta de forma fundamental no desenvolvimento das crianças e adolescentes. Alguns educadores físicos afirmam que o papel do esporte tem a capacidade de motivar os jovens a viver as práticas esportivas durante a sua vida.

O esporte tem uma repercussão direta na capacidade do jovem durante a sua vida adulta em trabalhar em equipe, gerenciamento das necessidades e seus desejos e suas expectativas individuais. Sendo assim, o esporte atua diretamente no desenvolvimento das competências técnicas, sociais e comunicativas.

A senadora Leila Barros, relatora do projeto, trata a norma como uma contribuição para o futuro dos jovens para que eles abracem um estilo de vida saudável físico e também intelectual.

Emendas no PL

Segundo o que foi citado acima, o texto acabou sendo emendado em duas oportunidades. Primeiro, pela Leila Barros, que fez a execução de 18 para 16 anos como limite de idade do jovem acompanhado pelo trabalhador.

Caso os jovens estejam na idade entre 16 a 18 anos, o adulto responsável pelos jovens poderá ser o próprio técnico ou, até mesmo, outra pessoa da delegação esportiva.

A segunda emenda foi da parlamentar Soraya Thronicke, que prevê a liberação do trabalhador por até três dias a cada seis meses para acompanhar os jovens de até 16 anos que irá participar de competições esportivas oficiais.

Caso não haja recursos para a votação no Plenário do Senado Federal, o projeto de lei vai ser encaminhado para análise na Câmara dos Deputados.