A regularização das Inteligências Artificiais no Brasil pode estar mais perto do que imaginamos

O Senado procura propor a possibilidade da regulamentação do uso de Inteligências Artificiais (IA) no Brasil. Isso acontece na contramão de alguns países que já vêm discutindo os perigos do uso dessa tecnologia.

O assunto chegou a Rodrigo Pacheco, presidente da Casa, ainda em dezembro de 2022. O relatório foi preparado por uma equipe de profissionais da área jurídica. Um dos principais pontos a ser discutido é o uso de reconhecimento facial.

A comissão responsável por preparar o relatório estaria desde março de 2022 se preparando para propor mudanças no que diz respeito às diretrizes, regras e fundamentação do uso de IA no Brasil, trazendo mudanças para os projetos de Lei 5.051/2019, 21/2020 e 872/2021.

O documento criado nesse período acumulou cerca de 900 páginas, que deverão vir a ser analisadas pelos senadores, e podem ser conferidas pela população clicando aqui.

A equipe, presidiada por Ricardo Villas Bôas Cueva, contou com 18 integrantes que, durante esses 240 dias, promoveram reuniões, palestras, encontros com especialistas, representantes, entre outras medidas, para conseguir se aprofundar no tema e elaborar as 900 páginas que vieram a ser elaboradas.

Quando questionado sobre o documento, Cueva afirma que esse pode ser considerado um começo para a regularização do uso de Inteligência Artificial no Brasil:

“O trabalho é um espelho do que se espera da regulação da Inteligência Artificial, todos esperamos não termos errado, nem para mais, nem para menos. As escolhas políticas e técnicas que foram feitas estão todas explicitadas no relatório.”

Os integrantes do grupo também analisaram os riscos, como, por exemplo, o uso de sistemas de alto risco, como os carros automatizados, e aconselharam fornecedores e operadores a ter a atenção redobrada quanto a esse assunto.

Para utilizar sistemas de alto risco, as companhias deverão ser transparentes quanto aos sistemas de inteligência que serão utilizados no produto final.

Para além disso, também foi comentado sobre o uso de reconhecimento facial nas ruas, que deverá ser restrito até mesmo para a Secretaria de Segurança Pública.

No relatório ainda consta uma menção sobre o que já foi visto na China, sobre cidadãos serem pontuados por seus comportamentos e atos dentro do ambiente virtual. As pontuações formam um ranking, que será usado, por exemplo, no acesso de serviços e bens.