Abono salarial PIS/Pasep: Veja o calendário de pagamento de 2025

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou o calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep para 2025, com o início programado para 17 de fevereiro. O benefício é referente ao ano-base 2023, sendo aguardado anualmente por milhões de trabalhadores formais de todo o país.

Este anúncio é importante para os funcionários da iniciativa privada e servidores públicos que esperam por esse benefício. No entanto, mudanças nas regras de pagamento estão sendo discutidas pelo governo, o que pode afetar o acesso ao abono em breve.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) ainda irá confirmar as datas propostas. Apesar da falta de confirmação, o órgão geralmente concorda com o calendário sugerido pelo governo.

Critérios para recebimento do abono PIS/Pasep

Para ter direito ao abono salarial PIS/Pasep, o trabalhador deve atender a alguns requisitos. A elegibilidade inclui ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2023 e ter recebido até dois salários mínimos como remuneração média naquele ano.

Além disso, é necessário estar inscrito há cinco anos no programa PIS ou Pasep, bem como estar com os dados corretos na declaração entregue ao governo pelo empregador.

No entanto, mudanças estão em discussão para restringir o pagamento do benefício a quem recebe até 1,5 salário mínimo, caso o novo pacote fiscal seja aprovado.

Calendário de pagamentos

Embora as novas regras ainda não estejam em vigor, o calendário proposto não deve sofrer alterações até que sejam definidas oficialmente. Ainda assim, os trabalhadores devem ficar atentos às mudanças futuras.

Confira o cronograma do abono salarial sugerido pelo governo:

O prazo final para o saque do abono salarial em 2025 será em 29 de dezembro, permitindo que os trabalhadores planejem seus recebimentos com antecedência. Já para 2024, a data limite é 27 de dezembro.