Abono Salarial: quando começa a ser pago o PIS/Pasep 2021 e 2022?

O abono salarial 2020/2021 teve mudanças em seu calendário de pagamentos. Como muito vem sendo discutido, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou uma resolução que adiou o calendário de pagamentos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para 2022.

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Por meio dessa decisão, sugerida pela Controladoria-Geral da União, os trabalhadores que teriam acesso ao abono PIS/Pasep 2020 a partir do mês julho deste ano, receberão o benefício somente em agosto.

Diante das mudanças e do adiamento do calendário do abono salarial 2020 para 2022, algo que tem deixado os trabalhadores em dúvida é sobre o pagamento do benefício referente a este ano, já que em cada ano vigente é distribuído o PIS/Pasep do ano anterior.

A expectativa é que o pagamento dos dois anos seja acumulado e pago no ano que vem, embora não haja confirmação de tal execução. Mas, se espera que a distribuição dos benefícios dos dois anos-bases ocorra no decorrer de 2022.

Segundo informações do Governo Federal a decisão não prejudicará o benefício dos trabalhadores.

Quem tem direito ao PIS/Pasep?

Para receber o abono salarial, o trabalhador deve:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos com carteira assinada no ano-base;
• Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.