Acordo de Mariana é momento histórico, afirmam parlamentares mineiros

Deputados mineiros consideraram o acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG), como um marco histórico. O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) destacou que, embora a tragédia, ocorrida em novembro de 2015, que deixou 19 mortos, ainda traga tristeza, o acordo representa um sentimento de dever cumprido, pois permitirá reparações significativas dos danos ambientais e econômicos, “já que a vida não tem preço”.

Entre os avanços mencionados por Zé Silva estão recursos destinados aos pescadores artesanais e à agricultura familiar, além de R$ 1 bilhão para a Agência Nacional de Mineração, para promover práticas de mineração sustentável e responsável. Para ele, este é um momento importante, “não para comemorar, mas para sentir que o dever foi cumprido”.

O acordo, assinado entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, e as mineradoras Vale, BHP e Samarco, estabelece um pagamento de R$ 132 bilhões para reparação dos danos. Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, R$ 32 bilhões já estão disponíveis para indenizações, e agricultores e pescadores artesanais receberão R$ 95 mil cada. Indivíduos que não conseguiram comprovar judicialmente que foram afetados receberão R$ 35 mil, com uma estimativa de beneficiar cerca de 300 mil pessoas.

Acordo de Mariana

No entanto, nem todos estão satisfeitos. O pescador artesanal Manuel Bueno criticou o valor da indenização, alegando que é insuficiente para cobrir os danos sofridos. Segundo ele, após nove anos sem compensações, os R$ 95 mil propostos não cobrem as perdas, especialmente considerando a degradação das embarcações e o impacto na saúde dos atingidos.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) destacou que o acordo traz como principal avanço a transferência de responsabilidade para o governo, que será encarregado de atender as necessidades da população afetada. Ele garantiu que a Câmara dos Deputados fiscalizará o cumprimento do acordo, cobrindo desde indenizações individuais até questões de saúde, saneamento básico, e a criação de uma universidade na região.

O deputado Padre João (PT-MG) enfatizou que o acordo deve servir como um alerta para as empresas sobre a importância da prevenção. Ele afirmou que os custos para evitar a tragédia seriam menores do que 1% do valor acordado. Além disso, criticou o Judiciário pela falta de punição aos responsáveis pela tragédia, destacando que, apesar do acordo político, os crimes que resultaram na morte de 19 pessoas, na destruição do Rio Doce e no prejuízo econômico para milhares de pessoas ainda precisam ser responsabilizados judicialmente.

O acordo

O acordo também define que os R$ 100 bilhões restantes serão pagos ao governo federal ao longo de 20 anos. Esses recursos serão geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) através de um fundo específico, com o objetivo de beneficiar as pessoas atingidas e financiar a recuperação ambiental, obras de saneamento e melhorias em rodovias. Além disso, o governo destinará R$ 5 bilhões para o Fundo Popular da Bacia do Rio Doce, atendendo a uma demanda de movimentos sociais da região, que utilizarão os recursos em projetos comunitários.

Na área de recuperação ambiental, o acordo obriga as mineradoras a remover 9 milhões de metros cúbicos de rejeitos dos rios atingidos, restaurar 54 mil hectares de floresta nativa e recuperar 5 mil nascentes na bacia do Rio Doce.

(Com Agência Câmara).