Acordo histórico: motoristas de app receberão ESTE valor por hora trabalhada

Em um avanço significativo para os motoristas de aplicativos de transporte, o Governo Federal e as empresas do setor chegaram a um acordo histórico sobre a remuneração mínima e a contribuição previdenciária desses trabalhadores. Esse acordo, inédito no Brasil, estabelece novos parâmetros para a relação entre motoristas e empresas de aplicativos.

1. O novo modelo de remuneração

Após intensas negociações, foi acordado que os motoristas receberão R$ 30 por hora trabalhada. É importante destacar que o cálculo é baseado no tempo efetivamente rodado, e não no tempo conectado ao aplicativo. Essa mudança representa uma abordagem mais justa para os motoristas, que muitas vezes passam horas aguardando por corridas sem uma remuneração adequada.

2. Contribuição previdenciária: segurança para o futuro

Um aspecto crucial do acordo é o modelo de contribuição previdenciária. As empresas contribuirão com 20% e os motoristas com 7,5% sobre o rendimento. Dessa forma, a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será calculada sobre 27,5% do rendimento dos trabalhadores. Com a remuneração estabelecida em R$ 30 por hora, a alíquota do motorista seria de R$ 2,25 por hora trabalhada.

3. Direitos previdenciários garantidos

Essa contribuição garante aos motoristas direitos previdenciários essenciais, como aposentadoria e auxílio-doença. Representa um passo importante para a segurança e estabilidade desses trabalhadores, que até então operavam em um limbo legal e social.

4. Desafios jurídicos e projeto de lei

O acordo ainda enfrenta desafios, principalmente no que se refere aos aspectos jurídicos da relação de trabalho entre motoristas e aplicativos. Um novo Projeto de Lei está sendo elaborado para abordar essas questões e deve ser enviado ao Congresso até 20 de dezembro. A expectativa é que haja uma definição clara e segura dos termos dessa relação laboral.

5. Reajustes futuros e inclusão dos entregadores

O Ministério do Trabalho informou que a remuneração será ajustada conforme a política de reajuste do salário mínimo, podendo chegar a R$ 33 por hora em 2024. Entretanto, a proposta atual não inclui os entregadores de aplicativos, cuja situação ainda está em negociação e sem um acordo definido até o momento.