Adquiri uma arma de fogo, vou perdê-la com o novo decreto? Entenda

O governo anterior havia proposto um decreto que tinha como função ampliar o acesso a armas de fogo, facilitando a posse de armas. No entanto, no último domingo (1), foram assinadas por Lula (PT) diversas medidas provisórias, decretos e despachos, e um deles é contrário a essa ampliação do acesso a armas de fogo por parte da população.

Nesse caso, surge a dúvida: Aqueles que já adquiriram armas, levando em consideração as políticas armamentistas do governo anterior, deverão perder o item já adquirido?

O documento que foi assinado no último domingo foi uma medida provisória (MP), que tem como intenção diminuir o acesso da população a armas e munições. Além disso, novos clubes de tiro não deverão conseguir autorização para o funcionamento, até que uma nova regulamentação seja redigida e entre em vigor.

Também foram suspensos os registros de novas armas no caso de armamentos dedicados ao uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Dessa forma, essas são as principais mudanças trazidas pelo documento que foi assinado no início desta semana.

Com a assinatura dessa MP, é possível compreender que haverá uma espécie de transição entre a atual política relacionada a armas de fogo e a que ainda irá ser redigida pelo novo governo.

Quem dá mais informações sobre o assunto é o atual Ministro da Justiça, Flavio Dino, que acredita que essa nova política armamentista será mais branda do que a anteriormente em vigor.

Mas aqueles que já adquiriram o armamento seguindo o imposto pela política do antigo governo não deverão ser afetados pela mudança, exceto pelo fato de que as novas regras irão impedir a compra de munição para armas de fogo de uso restrito. Segundo Dino, seu primeiro desafio como Ministro da Justiça é tornar esse decreto realidade.

Além disso, é importante ressaltar que os cidadãos que estão com inquéritos abertos ou em ações penais por crime doloso serão ainda uma exceção nas novas políticas relacionadas aos armamentos.

O governo petista deverá promover um grupo que durante 60 dias, ou seja, dois meses, irá estudar, pesquisar e compreender melhor o assunto, a fim de chegar a uma decisão sobre a categorização de armas que serão de uso restrito ou de uso permitido para os cidadãos.