Advogado usa IA para inventar leis, engana a Justiça e se dá mal

Em Londrina, Paraná, um advogado enfrentou sanções severas. A Justiça Federal identificou que o profissional utilizou inteligência artificial de maneira irresponsável ao elaborar documentos processuais. O caso levantou debates sobre a utilização ética e legal da tecnologia no setor jurídico.

O juiz federal substituto, Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 2ª Vara Federal de Londrina, emitiu a decisão. Multou o advogado em 20 salários mínimos. Este valor foi consequência de petições que continham dados falsos, inclusive artigos de leis inexistentes e jurisprudências fictícias.

Este incidente ocorre em um contexto de ação contra o INSS em Arapongas, Paraná. A ação contestava o descumprimento de uma decisão judicial anterior para restabelecimento de benefício por incapacidade. O uso inadequado da tecnologia comprometeu a credibilidade dos documentos apresentados.

Detalhes da decisão judicial

Foto: iStock

O magistrado ressaltou que as petições apresentavam referências doutrinárias, legais e jurisprudenciais inexistentes. Essa prática caracteriza litigância de má-fé. Além disso, foi considerado um ato atentatório à dignidade da Justiça.

Veja a seguir as consequências da litigância de má-fé:

• O advogado foi multado em 20 salários-mínimos.
• A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná foi notificada.
• Serão adotadas providências disciplinares cabíveis.

O juiz enfatizou que o uso de inteligência artificial no meio jurídico deve respeitar limites éticos e legais. O incidente serve como alerta para o mercado jurídico sobre a necessidade de veracidade e critério na utilização dessas ferramentas.

Impactos na advocacia e ética

O caso ressalta a importância da responsabilidade no uso de tecnologias emergentes. Advogados devem estar cientes dos riscos associados ao uso imprudente de inteligência artificial. A busca pela eficiência não pode comprometer a integridade do sistema jurídico.

A decisão em Londrina reforça a importância da ética e da precisão no exercício da advocacia. O futuro do uso de inteligência artificial no setor jurídico dependerá de regulamentações claras. Garantir a veracidade das informações apresentadas continua sendo um pilar fundamental.