AGU dá anuência para acordo entre Oi e Anatel

A Oi (OIBR3; OIBR4) e a Advocacia Geral da União (AGU) firmaram um acordo que suspende o pagamento das dívidas da operadora com a União e aprova os termos do termo de migração para autorização, celebrado entre a Anatel e a Oi junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). A assinatura do Ministério das Comunicações é o último passo necessário, com previsão para ocorrer ao longo do final de semana, tendo o dia 30 como prazo máximo.

Embora os termos do acordo ainda não sejam públicos, a imprensa segmentada afirma que um dos pontos não negociados foi a continuidade da arbitragem que a Oi move contra a União. Assim, a disputa arbitral prossegue nas condições acordadas com o TCU: se a Oi vencer, os primeiros R$ 7,5 bilhões que receberem serão usados para quitar a dívida com a União.

Em seguida, os valores que a Oi tiver direito, até o limite de R$ 5 bilhões, serão utilizados para pagar as garantias oferecidas pela V.tal no acordo de migração com o TCU. Qualquer quantia adicional a essa poderá ser utilizada pela Oi. Em contrapartida, a operadora ficará isenta de pagar a dívida com a União até a conclusão da arbitragem, que custa cerca de R$ 1 bilhão por ano à Oi.

Oi (OIBR3; OIBR4)

Com a finalização do acordo, a Anatel já submeteu ao seu conselho diretor o termo de adaptação da concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para o regime de autorização. O sorteio para designar o relator da matéria ocorreu nesta sexta-feira, 27, e Alexandre Freire será o responsável por apresentar o termo de migração ao conselho em um prazo de 10 dias.

Esse documento formaliza todas as condições previamente acordadas na negociação com o TCU. A expectativa é que a tramitação seja rápida, visto que a Oi tem urgência em se livrar das obrigações regulatórias e liberar seus bens reversíveis para aliviar o caixa até o final do ano.