Alesp planeja aprovar privatização da Sabesp na próxima semana

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) está planejando aprovar o projeto de privatização da Sabesp (SBSP3) na próxima semana, apesar da terceira greve contra a medida. Tanto o relator da proposta, deputado Barroz Munhoz (PSDB), quanto uma liderança da oposição, deputado Marcolino (PT), confirmaram a informação à CNN.

De acordo com Munhoz, a discussão está programada para começar no dia 4, com o encaminhamento da votação e a votação propriamente dita ocorrendo posteriormente, abrangendo o período de 4 a 6 de dias. Seu relatório foi aprovado na semana anterior no Congresso de Comissões, superando relatórios alternativos do PT e outro do PSB.

Embora o projeto esteja na pauta de hoje, o PT pretende apresentar uma emenda de plenário, o que automaticamente o retiraria. Interlocutores do presidente da assembleia, André do Prado (PL), indicaram à CNN que a discussão será iniciada na semana seguinte.

O Palácio dos Bandeirantes prevê uma aprovação relativamente tranquila da proposta, estimando entre 50 e 60 votos de um total de 94 possíveis. São necessários 48 votos para a aprovação. O PT, por sua vez, considera três estratégias: obstruir para adiar a votação para 2024, judicializar (já existem ações protocoladas na Justiça aguardando decisão) ou tentar convencer a base a votar contra.

O deputado Marcolino (PT), uma das lideranças petistas, afirmou à CNN que o calendário prevê o início do debate na terça-feira, e que o partido pretende obstruir o processo o máximo possível, buscando convencer a base a rejeitar a proposta.

Tribunal

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) solicitou informações à Procuradoria-Geral de São Paulo (PGE-SP) e à Sabesp sobre a nomeação da procuradora-geral do estado, Inês Coimbra, para o conselho de administração da companhia.

Embora formalmente a lei das estatais não proíba a nomeação da procuradora para o cargo, visto que a legislação veda apenas a indicação de secretários para conselhos de administração, o TCE aponta que o procurador-geral possui “prerrogativas, tratamento e representação de Secretário de Estado”. Diante disso, o tribunal questionou a nomeação. Até a tarde desta terça-feira (28), a PGE e a Sabesp ainda não haviam respondido à solicitação.