Alguns trabalhadores podem ter jornada de trabalho reduzida em 50%

No Brasil, pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) enfrentam desafios diários ao conciliar o trabalho e os cuidados específicos. A legislação oferece apoio crucial, ao permitir que pais servidores públicos solicitem a redução da jornada de trabalho, sem um impacto salarial, conforme a Lei 13.370/2016.

A redução de jornada, que varia entre 20% e 50%, não exige compensação de horas e busca garantir o tempo e a atenção necessários para o desenvolvimento dos filhos. Contudo, a legislação voltada para trabalhadores da iniciativa privada ainda é limitada, o que gera desafios na busca por direitos.

Há iniciativas também em tramitação que propõem ampliar os benefícios a pais de crianças com deficiência, mas tais propostas enfrentam resistência no cenário político. A compreensão dos procedimentos é vital para os pais que desejam exercer esse direito fundamental.

Pessoas com filhos autistas podem solicitar redução na jornada de trabalho – Imagem: Mauricio Alarcón/Unsplash

Quem pode solicitar a redução da jornada?

A legislação atual abrange principalmente servidores públicos federais, estaduais e municipais, que, ao comprovarem a dependência econômica do filho autista, têm direito à diminuição na carga horária de trabalho. Já para trabalhadores celetistas, a busca por esse benefício requer negociação ou mesmo ações judiciais.

Para solicitar a redução, é essencial apresentar um requerimento formal acompanhado de um laudo médico com o CID correspondente. Tal documento deve ser protocolado junto à entidade empregadora, que deve avaliar e responder dentro do prazo estipulado.

Confira os direitos fundamentais para famílias de autistas:

• Acesso a filas e vagas preferenciais em locais públicos;

• Benefício da Prestação Continuada (BPC/LOAS) para famílias com baixa renda;

• Direito à educação inclusiva assegurado pela Lei Brasileira de Inclusão;

• Isenção de impostos na compra de veículos adaptados;

• Redução de jornada de trabalho para servidores públicos, conforme já previsto em lei.

Desafios enfrentados e possibilidades de ação

Embora a legislação ofereça passos importantes para o apoio familiar, a resistência em setores privados persiste. Por isso, as empresas precisam adotar flexibilidade e considerar acordos coletivos. A busca por direitos pode exigir ação judicial, especialmente para garantir a redução de jornada sem perda financeira.

O uso de softwares de controle de horas auxilia na gestão desse direito, permitindo um ambiente de trabalho mais inclusivo. A conscientização e adaptação das empresas às necessidades de seus colaboradores são fundamentais para assegurar um equilíbrio entre a vida profissional e os cuidados familiares específicos.