Ampliação de despesas e descumprimento de regra fiscal ‘turbinam’ juros futuros

Possibilidade de crescimento real das despesas, até o teto de 2,5% (bem acima da previsão inicial de 0,6%); não obrigatoriedade de contingenciamento das despesas discricionárias para 2023; desconsideração de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tornam obrigatório (ao governo federal) que respeite as metas de resultado primário**; ausência de mecanismos de enforcement*, além da previsão que dá conta de 13 tipos de gastos que extrapolam os limites de despesas.

Tais fatores influem, na sessão desta segunda-feira (24) no comportamento dos juros futuros, cujo mercado recebeu com ressalvas o novo arcabouço fiscal, o que serviu para elevar a expectativa em torno da tramitação do respectivo projeto no Congresso Nacional, sem contar a concorrida audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, amanhã (25), que vai interpelar o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, a respeito da manutenção da Selic (taxa básica de juros) no patamar elevado de 13,75% ao ano – taxa de juros reais de 8% ao ano, a maior do planeta.

Em decorrência, por volta das 10 horas de hoje (24), a taxa de contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2024 subia de 13,225%, no ajuste anterior, para 13,24%; a do DI para janeiro de 2025 recuava ligeiramente de 12,965% para 12,96%; a do DI para janeiro de 2026 crescia de 11,785% para 11,79%; e a do DI para janeiro de 2027 aumentava de 11,94% para 11,95%.

Segundo o estrategista-chefe da Warren Rena, Sérgio Goldenstein, “a maioria dos analistas mostra ceticismo com relação à possibilidade de cumprimento das metas (que envolveria um significativo aumento significativo da carga tributária) e ao controle das despesas (dadas as exceções, o piso para os investimentos e a rigidez de alguns grupos de gastos, como saúde e educação)”.

Ante esse cenário adverso, Goldenstein entende que se tornou “mais difícil esperar o início do ciclo de afrouxamento monetário ainda no primeiro semestre”, acrescentando que “o fato de as expectativas de inflação no Focus para 2024 terem subido [na semana passada] diminuiu, ainda mais, o espaço para que o início do ciclo de relaxamento monetário se inicie neste semestre”. Por fim, o estrategista-chefe lembra que “o Copom (Comitê de Política Monetária) havia mostrado grande desconforto com a desancoragem das expectativas”.

* Enforcement é a execução adequada do processo de garantir o cumprimento de leis, regulamentos, regras, padrões e normas sociais. Os governos tentam efetuar a implementação bem-sucedida de políticas por meio do cumprimento de leis e regulamentos.

** Já resultado primário vem a ser a diferença entre receitas e despesas.