Aneel devolverá tarifas que foram pagas a mais nas contas de luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fará a devolução do pagamento de tributos que foram pagos a mais pelos consumidores por todo o Brasil, referente ao ano de 2021.

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De fato, a previsão é de que esses reajustes ocorram durante esse ano, chegando em alguns lugares em até 24% sejam reduzidos das tarifas de energia elétrica que foram cobradas de forma indevida nas tarifas da conta de luz.

Nesse sentido, o projeto, que foi sancionado no dia 27 de junho de 2022 pelo atual presidente da república, Jair Messias Bolsonaro (PL), foi efetivamente publicado no Diário Oficial da União no dia 28 de junho de 2022.

Vale enfatizar que, antes mesmo da lei passar pelo processo da sanção, os reajustes já estavam previstos para o mês de junho, considerando as devoluções do montante cobrado de forma indevida.

Por conseguinte, a lei obriga a Aneel a fazer a aplicação desses descontos nos reajustes tarifários das distribuidoras de energia pelo território nacional, efetuando, em suma, uma espécie de revisão das tarifas extraordinárias que já passaram por algum processo de reajuste.

Não obstante, conforme aponta o G1, a Aneel, já possui um processo específico de revisão tarifária referente à cada distribuidora em específico.

Ao total, são 13 distribuidoras, sendo elas: Sulgipe (SE); Celpe (PE); Enel Ceará (CE); Neoenergia Coelba (BA); Neoenergia Cosern (RN); Energisa Sergipe (SE); Energisa Mato Grosso (MT); Energisa Mato Grosso do Sul (MS); CPFL Paulista (SP); CPFL Santa Cruz (SP, MG e PR); Enel Distribuição Rio (RJ); Light (RJ); e Energisa Borborema (PB).