ANP busca mecanismos para ‘desconcentrar’ mercado do gás no país

‘O tiro saiu pela culatra’. A surrada expressão ganha atualidade, diante da constatação de que as metas almejadas com a abertura do mercado do gás, não só estão longe de serem alcançadas, como ‘deram marcha a ré’, pois redundaram em maior concentração de mercado.

A pretensa desconcentração do setor, como idealizada pelos autores da Lei do Gás (aprovada   em 2021), após os primeiros movimentos para incremento da concorrência do setor, em 1997, se mostraram, com o tempo, insuficientes para reduzir, ao menos parcialmente, a predominância da Petrobras (PETR3, PETR4).

A observação foi feita pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que decidiu elaborar um diagnóstico para identificar os mecanismos que reduzam efetivamente a concentração (e quase monopólio) da petroleira no mercado de gás, após a constatação de que políticas públicas não surtiram esse efeito.

Para alcançar esse objetivo, a ANP decidiu, em reunião realizada nessa quinta-feira (25), publicar uma nota técnica sobre o Programa de Redução de Concentração e elaborar uma análise de impacto regulatório (AIR) sobre o tema.

“O objetivo do estudo apresentado na Nota Técnica Conjunta nº 2/2023, elaborada pelas áreas de Defesa da Concorrência e de Infraestrutura e Movimentação da ANP, é oferecer um diagnóstico concorrencial, considerando a atual estrutura da indústria nacional de gás natural, bem com analisar o comportamento do mercado nos diversos elos dessa indústria”, informa a agência, em nota.

De acordo com a autarquia, a nota técnica atesta que, após a flexibilização do monopólio estatal determinada pela Lei do Petróleo, de 1997, não foram obtidos ‘resultados relevantes’, em que a efetiva abertura do mercado de gás natural, em decorrência da aplicação de políticas públicas mais recentes, igualmente não promoveu a desconcentração esperada nos elos potencialmente competitivos da indústria de gás natural no Brasil. “Esse fato motiva a adoção de outros mecanismos para promover a desconcentração do mercado e estimular tanto a eficiência quanto a competição nos diversos elos dessa indústria”, acrescenta a agência.

Entre as principais mudanças operadas no setor, desde a sua abertura, a nota técnica aponta avanços na liberação da capacidade na malha de transporte e o início do processamento do gás natural de terceiros nas unidades de processamento de gás natural (UPGNs).

“No entanto, esses ganhos ainda representam uma redução pequena e localizada da participação de mercado do agente incumbente, o que não garante uma desconcentração natural de mercado capaz de assegurar concorrência saudável em todo o território nacional”, concluiu a autarquia.