Após aprovação no Senado, linha de crédito para pequenas empresas será permanente

Foi aprovado nesta quarta-feira, 10, o projeto de lei que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Desta forma, a linha passa a ser uma política oficial de crédito.

A decisão foi tomada devido à pressão para a liberação de uma nova rodada do programa, uma vez que o país segue sentindo os efeitos da pandemia na economia. O Pronampe foi criado no ano passado para apoiar pequenos negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil.

O presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, já preparam a retomada do programa. Para isso, eles vão participar de uma reunião da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso. O encontro será presidido pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), que é o autor da proposta.

Os parlamentares também pressionam pelo aumento dos recursos destinados ao programa. No entanto, o governo alega que não é possível disponibilizar mais dinheiro no momento devido ao teto de gastos, que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.

A pressão também ocorre por parte da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade fez um levantamento, no qual constatou que o Pronampe ainda pode oferecer até R$ 7,1 bilhões em crédito, sem a necessidade de inserir recursos extras na linha.

O texto prevê a prorrogação por mais seis meses do prazo de carência dos empréstimos realizados pelo programa. Anteriormente, o governo havia autorizado uma extensão por mais três meses, passando assim de oito para 11 meses. Contudo, a adoção da medida é opcional para os bancos.

O texto ainda prevê alterações na taxa de juros, que deverá ser, no máximo, igual à Selic (atualmente em 2%), mais uma taxa de até 6% ao ano. No ano passado, a taxa referente ao acréscimo era de 1,5% ao ano.