Após cobranças indevidas, Banco do Brasil vai devolver R$ 20,6 milhões a clientes

O Banco do Brasil (BB) firmou um acordo para reembolsar clientes que foram cobrados indevidamente ao longo dos últimos anos. No total, serão devolvidos R$ 20,6 milhões, corrigidos pela inflação, aos consumidores afetados por tarifas irregulares.

A devolução ocorrerá em até 12 meses e foi definida após a identificação das cobranças pelo Banco Central (BC).

A medida faz parte de um Termo de Compromisso assinado entre as instituições, que também prevê a aplicação de uma multa e medidas para evitar novas falhas.

O BB garantiu que os erros já foram corrigidos e reforçou seu compromisso com as boas práticas no atendimento aos clientes. Caso a devolução não seja concluída no prazo estipulado, o banco poderá arcar com custos adicionais junto ao BC.

O que motivou a devolução dos valores pelo Banco do Brasil?

A decisão de reembolsar os clientes surgiu após a constatação de irregularidades em duas frentes.

A primeira envolve a cobrança indevida de tarifas pela emissão de segunda via de cartões de crédito e débito, em casos de extravio, bloqueio por suspeita de fraude ou inatividade do cartão. Essa prática impactou mais de 1,5 milhão de clientes entre 2013 e 2024, gerando uma cobrança indevida de R$ 14,1 milhões.

Outra irregularidade identificada foi a aplicação de juros acima do limite permitido para Microempreendedores Individuais (MEIs). Entre 2020 e 2022, o Banco do Brasil cobrou taxas superiores a 8% ao mês em linhas de crédito destinadas a esse público.

A prática resultou em cobranças indevidas de R$ 6,5 milhões, afetando mais de 15 mil clientes que contrataram financiamentos nesse período.

Além das devoluções, o BB e oito responsáveis também aceitaram pagar R$ 4,62 milhões ao Banco Central, sendo R$ 3,75 milhões arcados diretamente pela instituição. O pagamento dessa quantia faz parte do compromisso firmado.

Como será feito o reembolso?

Os clientes que possuem dados bancários atualizados receberão os valores automaticamente na fatura do cartão ou em conta corrente.

Para aqueles que não tiverem informações bancárias disponíveis, o BB entrará em contato para organizar o pagamento e garantir que o reembolso seja realizado corretamente.

Outro ponto importante é que os valores serão corrigidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), desde a data da cobrança até o momento da devolução. Isso significa que os clientes não apenas receberão os valores pagos indevidamente, mas também a devida atualização monetária.

Caso algum consumidor tenha recebido o estorno sem essa correção, o BB será responsável por pagar a diferença.

Em nota, o Banco do Brasil afirmou que o Termo de Compromisso firmado com o Banco Central faz parte de um processo para reforçar a transparência e aprimorar a experiência dos clientes.

A instituição destacou que todas as questões envolvidas já foram solucionadas e ressaltou que lidera o ranking do Bacen entre os bancos com o menor número de reclamações nos últimos dez trimestres consecutivos.